Câmara aprova mudanças no programa Habite Seguro para agentes sob ameaça

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula o programa Habite Seguro, garantindo novas facilidades de crédito imobiliário para profissionais de segurança pública. A matéria, aprovada na forma de substitutivo, segue agora para análise e votação no Senado Federal.

De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) e com parecer do relator Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o Projeto de Lei 4480/25 permite o financiamento subsidiado de um segundo imóvel ou reforma. Essa concessão destina-se prioritariamente a agentes da ativa ou inativos que comprovem risco iminente à vida.

Casos permitidos e proteção a familiares

O texto autoriza o acúmulo de subvenções com outros programas habitacionais. Além dos agentes ameaçados por organizações criminosas ou milícias, o benefício contempla dependentes e cônjuges de policiais mortos em serviço, agentes inativados por sequelas e integrantes de programas de proteção.

Para quem necessitar de reformas na própria residência, a ajuda financeira ocorrerá via reembolso da parcela de quitação do contrato. Caso cese a situação de ameaça que motivou a compra do novo imóvel, o profissional deverá retornar à moradia antiga e disponibilizar a unidade para o programa, sob sigilo de localização.

Integração com o Minha Casa, Minha Vida

As novas regras vinculam a iniciativa ao programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo o atendimento a beneficiários com renda mensal até 50% superior ao teto da maior faixa urbana. No entanto, o texto ressalta que o acesso geral não estará restrito a um limite máximo de remuneração.

Como suporte financeiro, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) atuará como garantidor perante cooperativas e bancos privados. O programa também poderá receber aportes por meio de emendas parlamentares destinadas ao Ministério da Justiça.

Valores dos subsídios complementares

O projeto prevê subsídios que variam conforme a faixa do Minha Casa, Minha Vida: R$ 35 mil para o grupo Urbano 1; R$ 32,42 mil para o Urbano 2; R$ 30 mil para o Urbano 3; e R$ 25 mil para o Urbano 4. A liberação desses valores dependerá da disponibilidade orçamentária.