Câmara de Juiz de Fora promove debate em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A consolidação de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude mobiliza uma nova agenda de debates na Zona da Mata. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza, nesta terça-feira (14/07), das 9h às 12h, o seminário institucional em comemoração aos 36 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O encontro é aberto à comunidade e ocorrerá no Plenário da Casa Legislativa.

Mesa de diálogo com autoridades do Judiciário e do Município

A mediação dos painéis será conduzida pela presidente da comissão, a vereadora Letícia Delgado (PT). O seminário foi estruturado para integrar diferentes esferas da rede de garantias locais, contando com as seguintes presenças confirmadas:

• Dra. Samyra Ribeiro Namem: Promotora da 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

• Wellington Alves: Conselheiro Tutelar atuante no município.

• Malu Salim Miranda Machado: Secretária Municipal de Assistência Social (SAS), acompanhada de Maria Cláudia Siqueira Dutra, chefe do Departamento de Proteção Especial de Alta Complexidade.

• José Sóter de Figueirôa Neto: Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

• Dra. Marcela Morales e Dr. Thiago Almeida de Oliveira: Juristas e docentes especialistas na área penal e de direitos humanos.

Desafios estruturais e Plano Municipal da Primeira Infância

Promulgado originalmente em 1990, o ECA substituiu a antiga doutrina jurídica pelo modelo de proteção integral, estabelecendo corresponsabilidades obrigatórias entre o Estado, a sociedade civil e o núcleo familiar. O seminário usará o marco temporal para debater metas urgentes na cidade, como o combate ao trabalho infantil, o enfrentamento a crimes de abuso e exploração sexual e a implementação prática das diretrizes do Plano Municipal da Primeira Infância. A agenda também consolida as atividades da Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída por legislação local. A segurança interna do prédio e o controle de acesso ao Plenário contam com o suporte das equipes da Guarda Municipal e da Polícia.

FAQ

Quem pode participar do evento dos 36 anos do ECA e qual o valor da entrada?

O evento é totalmente gratuito e aberto ao público em geral. É direcionado para assistentes sociais, psicólogos, educadores, estudantes de direito, conselheiros tutelares e qualquer cidadão interessado no tema.

É necessário realizar inscrição prévia pela internet para assistir aos debates?

A organização não exige inscrição prévia on-line. O acesso ao Plenário da Câmara Municipal é livre e condicionado à capacidade de assentos disponíveis no local, por ordem de chegada.

Como entrar em contato com a organização do evento para tirar dúvidas?

Cidadãos e profissionais da imprensa podem obter informações complementares diretamente com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Juiz de Fora pelo telefone (32) 3313-4700 (ramal 4734).