Câmara de Juiz de Fora debate reordenamento do Sistema Curumim com a Secretaria de Assistência Social

A reestruturação de um dos mais tradicionais serviços de apoio à infância e adolescência em Juiz de Fora mobilizou o debate na Câmara Municipal. Vereadores reuniram-se com a Secretaria de Assistência Social (SAS) para analisar o processo de reordenamento do antigo projeto Curumim. A principal cobrança dos parlamentares se concentrou na falta de diálogo prévio e na forma como as alterações foram comunicadas às famílias dependentes do serviço na Zona da Mata de Minas Gerais.

Transição para o modelo federal e expansão de vagas

A titular da SAS, Malu Salim, garantiu que o município não planeja extinguir os atendimentos, mas sim reorganizar a estrutura para ampliar a oferta de vagas e estender a faixa etária dos beneficiários. Com a mudança, o Curumim passa a integrar oficialmente o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), uma política pública alinhada às diretrizes do Governo Federal para prevenir situações de risco social.

A justificativa para a descentralização baseia-se em dados de vulnerabilidade: entre janeiro e julho deste ano, 92 crianças precisaram ser acolhidas pela rede de proteção municipal. Como exemplo da necessidade de otimização, a secretaria citou a unidade do Curumim no bairro Santa Luzia, que possui capacidade para 60 crianças, mas mantém uma frequência média de apenas 40 usuários. O novo desenho técnico prevê ainda a inclusão de serviços voltados à atenção da pessoa idosa no mesmo sistema.

Fim da gestão da Amac e novo chamamento público

A reestruturação também marca o encerramento do atual termo de colaboração com a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), entidade que gerenciava o Curumim. Segundo o diretor-presidente da instituição, Márcio Leoni Vargas, o fim da parceria cumpre as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que limita esse tipo de convênio ao prazo máximo de cinco anos, tornando obrigatória a realização de um novo chamamento público.

A superintendência da Amac confirmou ter sido notificada formalmente e informou que trabalha em conjunto com o Executivo para que a transição ocorra de forma organizada, garantindo a quitação de fornecedores e o pagamento integral dos direitos trabalhistas dos funcionários alocados no projeto.

As fiscalizações das condições de trabalho e o cumprimento das normas administrativas contam com o acompanhamento regular dos órgãos competentes da Polícia e da Justiça do Trabalho. A SAS orientou as famílias que tenham dúvidas sobre o fluxo de atendimento a procurarem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua respectiva região.

FAQ

O atendimento do Projeto Curumim será interrompido durante a mudança?

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o objetivo é realizar a transição de modelo de forma planejada com as entidades parceiras para evitar a interrupção das atividades das crianças assistidas.

O que muda na prática com a entrada do programa no modelo do SCFV?

O serviço passará a funcionar de forma integrada com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e CREAS, priorizando o acolhimento de famílias em extrema vulnerabilidade social e expandindo o atendimento para idosos e jovens de faixas etárias maiores.

Onde as famílias podem obter informações sobre as novas vagas e inscrições?

Os responsáveis devem procurar diretamente a unidade do CRAS de referência do seu bairro para receber orientações atualizadas sobre o cadastro e o funcionamento do novo fluxo de atendimento.