CCJ da Câmara aprova cordão de fita roxa para identificação de pessoas com Alzheimer

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 334/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A iniciativa cria o cordão de fita roxa como um símbolo nacional destinado à identificação de pessoas diagnosticadas com Alzheimer, buscando promover a dignidade e oferecer suporte em espaços públicos.

Esta medida propõe uma alteração na Lei 11.736/08, legislação que estabelece o Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer, celebrado anualmente em 21 de setembro.

Parecer favorável e constitucionalidade

A relatora da matéria, deputada Maria Arraes (PSB-PE), emitiu um parecer favorável à aprovação do projeto, enfatizando que a proposta está em conformidade com os preceitos constitucionais vigentes.

Segundo a parlamentar, “A instituição de um símbolo de identificação voluntária para pessoas acometidas pela doença de Alzheimer concretiza o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e à assistência social”.

Maria Arraes também sublinhou que o texto respeita os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ao garantir o caráter facultativo do uso do cordão. Essa abordagem evita qualquer tipo de identificação compulsória que possa gerar estigmatização ou violar a intimidade e a vida privada dos indivíduos.

Objetivo e características do cordão

O principal objetivo da medida é simplificar a identificação de pacientes em locais públicos, prevenindo situações de conflito ou constrangimento que podem surgir devido aos sintomas da doença.

Entre os sintomas mais comuns do Alzheimer, destacam-se a perda de memória, dificuldades na comunicação, na execução de tarefas cotidianas e no raciocínio.

Conforme o texto aprovado, é importante ressaltar que o uso do cordão de fita roxa não substitui a necessidade de apresentação de laudos médicos nos casos em que a comprovação do diagnóstico seja exigida por lei.

A inspiração para esta iniciativa veio de outros modelos de identificação visual já consolidados, como o cordão de girassol, amplamente utilizado para sinalizar deficiências ocultas.

Próximos passos legislativos

O Projeto de Lei tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Agora, poderá seguir diretamente para análise no Senado Federal.

Contudo, essa tramitação para o Senado pode ser alterada caso haja um recurso para que a proposta seja votada, antes, pelo Plenário da Câmara.

Para que a medida se torne lei, é indispensável a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

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