Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de 51 novos cargos para o TRT-7 no Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 8332/15, que autoriza a criação de 51 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com sede em Fortaleza, no Ceará. Essa medida visa fortalecer a prestação jurisdicional no estado, respondendo a um expressivo aumento da demanda judicial que tem sobrecarregado o quadro de pessoal existente e comprometido a agilidade dos processos.

A proposta detalha a distribuição dessas novas vagas, que incluem cinco posições para juiz do trabalho substituto, 31 para analistas judiciários e 15 para técnicos judiciários. A implementação desses postos de trabalho representa um investimento estimado em R$ 12,3 milhões.

O parecer favorável da CCJ seguiu a recomendação do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que destacou a urgência da medida. O texto original do projeto foi apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), evidenciando a necessidade percebida pela própria instância superior da Justiça Trabalhista.

Justificativa para o reforço no quadro

Em sua argumentação, o deputado Domingos Neto enfatizou a relevância e a pertinência da proposta. "A iniciativa é oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará", afirmou o parlamentar, sublinhando o impacto direto na eficiência do sistema.

Ele também ressaltou que o TRT-7 tem enfrentado um "expressivo aumento da demanda judicial", sem um crescimento correspondente em seu quadro de pessoal. Essa defasagem, segundo o deputado, tem sido um fator crítico que "compromete a duração razoável de cada processo", impactando diretamente os cidadãos que buscam a Justiça.

Próximos estágios da tramitação

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 8332/15 agora avança para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a criação dos cargos se concretize e a proposta se torne lei, ela ainda necessitará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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