Câmara aprova prioridade no SUS para populações do campo, floresta e águas, visando melhor acesso à saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no SUS para as populações do campo, da floresta e das águas. Esta medida visa aprimorar o acesso à saúde, garantindo atendimento médico e odontológico prioritário em consultas, exames e cirurgias para esses grupos em todo o Brasil.

A autoria do Projeto de Lei 1807/19 é da ex-deputada Bia Cavassa (MS). A proposta define como beneficiários todos os povos e comunidades cujos modos de vida e produção estão intrinsecamente ligados aos ambientes rural, florestal ou aquático.

Isso inclui uma vasta gama de grupos, como agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades ribeirinhas, moradores de reservas extrativistas e indivíduos afetados por barragens.

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), relatora do projeto, recomendou sua aprovação. Ela enfatizou que a iniciativa é crucial para promover a igualdade no acesso à saúde, considerando os desafios únicos enfrentados por essas comunidades.

Tais dificuldades incluem a grande distância dos centros urbanos, além de riscos ocupacionais e ambientais específicos. Entre eles, destacam-se a exposição a agrotóxicos e a ocorrência de acidentes com animais peçonhentos.

Mesmo com as diretrizes traçadas pelo Ministério da Saúde para a atenção integral a esses grupos, a deputada Juliana Cardoso ressaltou que a intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família ainda é fundamental para a efetiva interlocução dentro da rede de saúde.

Diretrizes da prioridade no atendimento

O Projeto de Lei 1807/19 esclarece que a prioridade no SUS concedida não anula os protocolos clínicos já existentes. Dessa forma, a classificação de risco continuará sendo rigorosamente respeitada, assegurando que pacientes em situações de maior urgência ou gravidade recebam atendimento preferencial e imediato.

Tramitação legislativa

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, sendo posteriormente submetida à sanção da presidência da República.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei