André Mendonça restabelece acesso da CPMI do INSS a dados de Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS terá novamente acesso aos dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A comissão investiga supostas irregularidades relacionadas a empréstimos consignados e descontos indevidos em aposentadorias.

Essa deliberação atende a uma solicitação da própria CPMI e revoga uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que, enquanto relator do caso, havia retirado as informações da comissão e determinado seu armazenamento na presidência do Senado.

Mendonça também estabeleceu que os dados de Vorcaro devem ser encaminhados à Polícia Federal (PF), responsável pela investigação das fraudes no Banco Master, para que, posteriormente, sejam compartilhados com a CPMI.

Na quinta-feira (19), o ministro já havia autorizado a PF a prosseguir com as perícias e demais diligências necessárias na investigação do Banco Master. Além disso, a corporação recebeu permissão para compartilhar internamente as informações do inquérito, visando otimizar o trabalho pericial.

Durante sua relatoria, Dias Toffoli havia indicado os peritos específicos para as análises e imposto restrições ao acesso aos dados.

A determinação de André Mendonça ocorre após ele assumir a relatoria do inquérito em tramitação na Corte, uma semana depois da saída de Toffoli do comando do processo.