Alexandre de Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro

Nesta sexta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi inicialmente concedida após uma cirurgia e em decorrência de uma pneumonia bacteriana, enquanto ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses pela condenação no processo de trama golpista.

Bolsonaro permanecerá sob monitoramento contínuo por tornozeleira eletrônica. Além disso, o ex-presidente só poderá receber visitas mediante autorização expressa do ministro, que atua como relator do caso no STF.

As restrições incluem a proibição de uso de celular e acesso a redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros, e a gravação de vídeos para a internet. A segurança da residência será feita por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para prevenir qualquer tentativa de fuga.

A prisão domiciliar temporária, com duração de 90 dias, foi concedida no ano passado, após a condenação e a necessidade de recuperação de uma cirurgia e da pneumonia bacteriana. O período inicial começou em 27 de março e se encerrou em 25 de maio.

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa tem um prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).

Essa decisão foi motivada pela repercussão de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente, por entender que a arma estava legalizada e que não houve crime, o ministro considerou que as armas deveriam ser apreendidas.

O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária, ou de qualquer medida cautelar imposta, resultará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado.

Falta grave

Em sua decisão, Moraes reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma com seu segurança. Uma falta grave poderia ter implicado o retorno do ex-presidente ao presídio da Papudinha, em Brasília, sob regime fechado.

O ministro argumentou que, “inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”.

Moraes optou por não fixar um prazo determinado para o término da prisão domiciliar, deixando a duração da medida em aberto.