A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6666/25, que institui a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. A iniciativa tem como objetivo principal oferecer suporte, incentivo e maior projeção a artistas com deficiência, além de aprimorar projetos culturais que promovam acessibilidade ao público.
A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alinha-se aos princípios da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes. Seu propósito é assegurar a participação plena de pessoas com deficiência no cenário artístico e cultural brasileiro.
O texto determina que espaços culturais públicos, beneficiados por recursos federais, deverão implementar progressivamente medidas de acessibilidade em suas comunicações, infraestruturas físicas e tecnologias. Os detalhes dessas implementações serão definidos em regulamentação pelo Poder Executivo.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), apresentou emendas que foram acatadas pela comissão. Uma das modificações importantes é a definição de que a execução da nova política se dará por meio dos mecanismos de financiamento à cultura já estabelecidos na legislação vigente.
“O que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência”, declarou Kokay, reforçando que a cultura é um direito universal.
Próximos passos
O projeto agora seguirá para análise conclusiva em outras comissões importantes da casa: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
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