A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3776/25, que institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital). A iniciativa, com o intuito de fomentar a inclusão digital, oferecerá capacitação tecnológica gratuita para pessoas com 60 anos ou mais.
A matéria foi aprovada em caráter conclusivo, após ter recebido parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a decisão da CCJ, o projeto está apto a ser encaminhado ao Senado, a não ser que um recurso seja apresentado solicitando sua apreciação em Plenário na Câmara.
Parecer favorável e conteúdo das oficinas
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator na CCJ, posicionou-se a favor da proposta. O texto prevê a celebração de parcerias com instituições de ensino, como escolas e universidades, além de centros de convivência, para a realização das oficinas. Os temas abordados incluirão:
- O uso de smartphones e aplicativos de comunicação.
- O acesso a serviços bancários e públicos em formato digital.
- A navegação segura na internet e a prevenção contra golpes online.
- A utilização de redes sociais de maneira segura e produtiva.
O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da iniciativa, ressaltou a importância da inclusão digital para a terceira idade. "A inclusão digital da terceira idade é importante para acesso à informação, para comunicação com familiares e para uso de serviços públicos, além da prevenção a golpes", afirmou.
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