Defesa de Bolsonaro solicita ao Supremo Tribunal Federal a manutenção da prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro reiterou, nesta sexta-feira (3), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar. A solicitação visa garantir a continuidade do cumprimento da pena fora do sistema prisional, fundamentada na decisão da Polícia Civil do Distrito Federal que não o indiciou em um caso recente e nas suas condições de saúde.

Na manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ex-presidente não incorreu em falta disciplinar grave. O ponto central foi a apreensão de uma arma pertencente a um de seus seguranças particulares, evento que motivou parte da discussão.

Argumentos da defesa e a decisão da Polícia Civil

A defesa fundamentou sua argumentação na recente decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente. Conforme o posicionamento da corporação, a arma em questão estava devidamente legalizada, e não houve a constatação de qualquer crime cometido por Bolsonaro.

Adicionalmente, os representantes legais de Bolsonaro informaram que ele não possui interesse na restituição do armamento apreendido.

Segundo os advogados, os novos elementos apresentados apenas consolidam os argumentos prévios da defesa. Eles reiteram a inexistência de uma falta grave por parte de Bolsonaro, a regularidade do registro da arma e a natureza excepcional da situação sob análise judicial.

Condições de saúde como fator determinante

Outro ponto crucial levantado pela defesa para sustentar o pedido de continuidade da prisão domiciliar são as condições de saúde de Bolsonaro, que foram novamente destacadas no processo.

A defesa concluiu solicitando que o ministro Alexandre de Moraes reconheça que as provas coletadas nas investigações, somadas às razões médicas já apresentadas, confirmam os argumentos anteriores. O objetivo é afastar qualquer possibilidade de falta grave e garantir a continuidade da execução penal nos moldes atuais, aguardando a manifestação da Procuradoria-Geral da República.

É importante recordar que, no ano anterior, Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e três meses de reclusão no âmbito do processo relacionado à trama golpista. Contudo, após submeter-se a uma intervenção cirúrgica, ele obteve o direito de cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar por um período de 90 dias, enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Este período de 90 dias teve início em 27 de março e se encerrou no último dia 25 de maio, tornando a decisão sobre a prorrogação iminente.

A palavra final sobre a renovação da prisão domiciliar ou o retorno de Bolsonaro ao presídio da Papudinha, em Brasília, agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.