Câmara de Juiz de Fora aprova projetos de lei voltados para habitação inclusiva, saúde mental nas escolas e esporte

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou quatro novos projetos de lei que impactam diretamente as políticas de habitação, educação e esporte no município. Todas as propostas são de autoria do vereador Fiote (PDT) e buscam promover a equidade social, a segurança psicológica de estudantes e o incentivo a hábitos saudáveis de vida. As matérias agora seguem para a análise e sanção do Executivo.

Reserva de moradias para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei nº 82/2025 propõe prioridade para pessoas com deficiência (PcD) na aquisição de imóveis de interesse social em Juiz de Fora. A medida determina que pelo menos 5% das unidades habitacionais financiadas com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) ou outros programas públicos locais sejam reservadas para esse público.

As moradias destinadas à cota deverão ser obrigatoriamente adaptadas conforme as normas técnicas de acessibilidade em vigor. Caso não haja demanda suficiente de beneficiários PcD cadastrados, as unidades remanescentes poderão ser liberadas para os demais inscritos, respeitando a ordem geral de classificação do programa habitacional.

Combate ao bullying e saúde mental no ambiente escolar

Duas das propostas aprovadas focam na melhoria do ecossistema educacional por meio da criação de certificações voluntárias para escolas públicas e privadas. Ambas as iniciativas não geram despesas para o Executivo e nem concedem prêmios financeiros:

• Selo Escola Sem Bullying (PL nº 34/2026): Destinado a instituições que desenvolvam projetos pedagógicos contínuos de inclusão e campanhas contra o bullying e o cyberbullying. As escolas candidatas devem adotar práticas de mediação e resolução pacífica de conflitos internos, além de oferecer orientação voltada a prevenir a intimidação sistemática.

• Selo Escola que Cuida (PL nº 38/2026): Focado na saúde mental e no bem-estar estudantil. Para obter o selo, o colégio deve banir práticas pedagógicas abusivas ou exaustivas e oferecer canais de acolhimento emocional e orientação psicossocial.

A lei também estipula abordagens por faixas de ensino. Na educação infantil, deve-se priorizar o lúdico. No ensino fundamental e médio, o foco é o desenvolvimento da empatia, integração social e o treinamento do corpo docente para identificar precocemente sinais de sofrimento psíquico, contando com a participação ativa das famílias.

Valorização da corrida de rua e saúde preventiva

O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 11/2026, que cria o Dia Municipal do Atleta de Corrida de Rua, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril. O objetivo do novo marco do calendário oficial é valorizar os praticantes da modalidade e incentivar a ocupação saudável dos espaços públicos urbanos.

A justificativa destaca que a corrida de rua é uma das atividades esportivas mais democráticas, acessíveis e de baixo custo em Juiz de Fora. Para marcar a data, o Poder Público Municipal poderá consolidar parcerias com grupos esportivos, associações privadas e entidades da sociedade civil organizada para promover eventos e ações de conscientização sobre os benefícios físicos e mentais da corrida.

FAQ

Como vai funcionar a reserva de moradias para PcD?

 Pelo menos 5% dos imóveis construídos por programas públicos ou com verba do FMHIS serão adaptados e separados para atendimento prioritário de pessoas com deficiência.

As escolas são obrigadas a adotar as regras dos selos de Bullying e Saúde Mental?

Não, a candidatura das instituições públicas e privadas para receber tanto o "Selo Escola Sem Bullying" quanto o "Selo Escola que Cuida" ocorre de maneira totalmente voluntária.

Quando será comemorado o Dia do Atleta de Corrida de Rua?

 A data escolhida para integrar o Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora é o dia 7 de abril.

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