Acordo define transição para fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

Um acordo crucial entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal, anunciado nesta segunda-feira (25), estabeleceu um cronograma para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma transição de um ano. A medida também prevê o fim da escala 6x1 em menor prazo. A votação da proposta está agendada para quarta-feira (27) na Comissão Especial e quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em tramitação na Câmara, detalha que a primeira fase da redução da jornada ocorrerá em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, diminuindo de 44 para 42 horas semanais.

No mesmo período, 60 dias, a escala de trabalho 6x1 será substituída pela 5x2, garantindo dois dias de folga para cada cinco trabalhados.

A jornada de trabalho completa de 40 horas semanais será implementada 12 meses após a publicação da proposta. É importante ressaltar que a medida ainda depende de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

"A transição será concluída em um ano, sem exceder esse prazo. Realizaremos a redução de 44 para 40 horas anuais após a etapa inicial de duas horas", explicou o deputado Motta.

Ele acrescentou que a medida "atende a um clamor da classe trabalhadora e também considera o setor produtivo, concedendo tempo para que as empresas se organizem".

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem previsão de apresentar o texto final na sessão da Comissão Especial ainda nesta segunda-feira.

A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

"Para o aspecto que mais mobilizou a população brasileira, o fim da escala 6x1, não haverá uma transição estendida; o prazo será de apenas 60 dias a partir da promulgação", enfatizou o deputado Prates.

Dessa forma, trabalhadores que atualmente cumprem 44 horas em seis dias terão direito a uma jornada de trabalho de 42 horas em, no máximo, cinco dias úteis, após os 60 dias da promulgação.

Passados 12 meses, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas semanais, equivalendo a 8 horas diárias em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso (escala 5x2).

A perspectiva do governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo alcançado é fruto do diálogo construtivo entre o governo e o Parlamento, além da persistente luta dos trabalhadores brasileiros.

Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta receba celeridade após sua aprovação na Câmara.

"Gostaria de parabenizar a juventude e as mulheres trabalhadoras brasileiras, que foram as vozes mais ativas, clamando por socorro. 'Estamos adoecendo, não aguentamos mais. Precisamos de, no mínimo, duas folgas semanais'. Este foi o clamor da classe trabalhadora", declarou o ministro.

José Guimarães, ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, expressou seu agradecimento ao deputado Hugo Motta pelo acordo cuidadosamente elaborado para a PEC que visa o fim da escala 6x1.

"O país celebrará hoje, possivelmente, uma das medidas mais significativas para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil", afirmou Guimarães.

Novas regras para Microempreendedores Individuais (MEIs)

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também adiantou uma proposta que visa permitir que os Microempreendedores Individuais (MEIs) possam contratar mais funcionários e ter um limite de faturamento anual maior.

Atualmente, os MEIs estão restritos à contratação de um único empregado e a um faturamento bruto máximo de R$ 81 mil por ano.

"Nossa intenção é avançar, possibilitando que esses empreendedores contratem mais pessoas, especialmente considerando a redução da jornada de trabalho. Isso representará um progresso substancial, principalmente em nossa busca pela formalização do trabalho", declarou Motta.

As alterações para os MEIs, bem como possíveis exceções para categorias específicas, serão discutidas e implementadas após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei com urgência constitucional a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Após a promulgação da PEC, poderemos abordar as excepcionalidades que se fizerem necessárias, conforme o projeto de lei e as particularidades de cada setor. Não desejamos que esta medida crie dificuldades operacionais para serviços com suas especificidades", finalizou Hugo Motta.

*Informação atualizada às 14h11