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Quinta-feira, 21 de Maio 2026
Minas Gerais

Acordo de Brumadinho garante a construção de 56 casas populares em Morada Nova de Minas

Investimento milionário na Bacia do Paraopeba inclui infraestrutura completa de drenagem e pavimentação asfáltica em Minas Gerais

Talia Santana
Por Talia Santana
Acordo de Brumadinho garante a construção de 56 casas populares em Morada Nova de Minas
Seplag-MG / Divulgação
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O avanço das ações estruturantes vinculadas ao Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho viabilizou o encerramento da primeira etapa das obras de um novo conjunto habitacional em Morada Nova de Minas, na região Central do estado. O projeto executivo prevê a entrega final de 56 casas populares destinadas a famílias de baixa renda e atingidas. A fase inicial do loteamento foi oficialmente concluída neste mês (05/2026), marcando o cumprimento das diretrizes socioeconômicas estabelecidas para a recuperação dos municípios localizados ao longo da Bacia do Rio Paraopeba.

A primeira fase do programa habitacional garantiu o repasse físico de 28 moradias prontas. O planejamento integral da engenharia compreende a implementação de todas as unidades residenciais em um terreno de utilidade pública com cerca de 6,5 mil metros quadrados de área total. Além da edificação das estruturas imobiliárias, o plano diretor prevê intervenções urbanas paralelas no entorno, englobando serviços de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial profunda em todas as vias públicas de acesso direto ao conjunto de habitação. Embora as obras atuais não atinjam polos como Juiz de Fora, os investimentos geram repercussão na infraestrutura habitacional de todo o território de Minas Gerais.

Aporte de recursos e gestão administrativa municipal

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O custo global para o desenvolvimento e finalização das obras civis está orçado em R$ 10,9 milhões. Os repasses financeiros são efetuados diretamente pela mineradora Vale para os cofres da Prefeitura de Morada Nova de Minas, órgão público municipal legalmente responsável pela coordenação, contratação de pessoal e execução técnica das frentes de trabalho.

A fiscalização e o acompanhamento dos cronogramas de entrega são supervisionados diretamente pela Superintendência Central de Reparação Pró-Brumadinho. O direcionamento do fundo atende a propósitos de reparação definitiva por meio de melhorias na infraestrutura urbana local, gerando segurança patrimonial, saneamento básico e elevação nos índices locais de qualidade de vida para as comunidades rurais e urbanas integradas ao município beneficiado.

Processo de seleção de beneficiários e histórico do termo judicial

O processo de triagem, cadastramento e seleção das famílias beneficiárias é conduzido pela equipe de assistência social da Prefeitura de Morada Nova de Minas, priorizando os cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica decorrente dos impactos regionais do desastre. As unidades habitacionais constituem uma resposta direta voltada a mitigar os danos gerados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, evento ocorrido em janeiro de 2019.

O Acordo de Reparação foi homologado judicialmente em ação conjunta envolvendo o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), além da empresa mineradora privada. O objetivo legal permanente das ações integradas consiste em reparar de forma célere e eficiente os múltiplos prejuízos socioambientais e econômicos provocados na região após a tragédia industrial que vitimou 272 pessoas na bacia hidrográfica.

FAQ

Quem tem direito a receber as casas populares em Morada Nova de Minas?

 A seleção e o cadastramento das famílias beneficiadas são realizados de forma exclusiva pela administração da Prefeitura de Morada Nova de Minas, utilizando critérios técnicos de vulnerabilidade social e impacto socioeconômico na região.

De onde vem o dinheiro para a construção do conjunto habitacional?

O projeto recebe um aporte total de R$ 10,9 milhões originados diretamente do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, com repasse financeiro executado pela empresa Vale para o município.

O que está incluído no projeto além das moradias?

 O plano estrutural engloba a entrega das 56 residências construídas e a execução de obras públicas complementares de infraestrutura urbana, que incluem a pavimentação de ruas e sistemas de drenagem pluvial nas vias de acesso do entorno.

FONTE/CRÉDITOS: Governo de Minas Gerais

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