A Justiça do Trabalho teve o reajuste anual de suas custas e emolumentos aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (1º), utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto segue agora para apreciação no Senado.
O projeto também estabelece a criação do Fundo Especial da Justiça do Trabalho. O objetivo é financiar a modernização tecnológica, otimizar a prestação jurisdicional e garantir a manutenção das atividades do setor, ficando subordinado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A votação em plenário aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), referente ao Projeto de Lei 1290/22 enviado originalmente pelo próprio TST.
Inicialmente, o projeto previa a correção pelo INPC. De acordo com a relatora, a medida traz autonomia financeira e evita a dependência de recursos adicionais do Congresso todos os anos.
Entre as alterações nas custas aprovadas, destacam-se o processo de conhecimento, que passa para R$ 12,02, e os recursos de revista, fixados em R$ 63,80. Os emolumentos passam a variar de R$ 0,32 a R$ 6,25 por folha.
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