TSE nega ação contra vídeo de Bolsonaro gerado por inteligência artificial

O TSE decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar um processo ajuizado pelo PT que pedia a remoção de um vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial. A maioria dos ministros concluiu que a exibição da peça durante uma convenção partidária não configura propaganda eleitoral irregular.

A controvérsia surgiu quando Flávio Bolsonaro utilizou uma simulação em áudio e vídeo do pai — que cumpre prisão domiciliar — durante o lançamento oficial de sua candidatura ao Palácio do Planalto, em agosto.

Definição de deep fake

Embora tenham autorizado a exibição do material no contexto específico da convenção, os magistrados aproveitaram a sessão para fixar diretrizes claras sobre o que constitui um deep fake, formato vedado nas disputas eleitorais.

Ficou estabelecido que a tecnologia se enquadra na categoria quando gera mídias sintéticas com alto padrão de verossimilhança, capazes de modificar traços físicos ou vocais de indivíduos reais ou fictícios.

Essa interpretação jurídica passará a nortear todas as ações correlatas que tramitam atualmente nos tribunais eleitorais do país.

Novas normas da Justiça Eleitoral

Ainda em março, o plenário aprovou resoluções específicas para disciplinar o uso de recursos tecnológicos inovadores nas votações de outubro.

As restrições alcançam legendas e postulantes a cargos públicos. Ficou vedado às plataformas de tecnologia fornecer recomendações de voto por meio de algoritmos, preservando a autonomia do eleitorado.

Para coibir abusos de gênero, a corte baniu montagens digitais de cunho pornográfico ou que atinjam a honra de mulheres candidatas.

As empresas de tecnologia também podem sofrer punições judiciais caso omitam-se na remoção de perfis falsos e conteúdos ilícitos.

Calendário do pleito

O primeiro turno do pleito ocorre em 4 de outubro, definindo cadeiras no Congresso, assembleias legislativas e o comando do Executivo federal.

Eventuais disputas de segundo turno para governos estaduais e presidência estão agendadas para o dia 25 do mesmo mês, caso nenhum concorrente alcance maioria absoluta.