Câmara dos Deputados aprova alteração em cargos da justiça do trabalho de goiás

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) uma proposta que converte sete vagas vagas de juiz do trabalho substituto em quatro postos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na unidade federativa de Goiás. O Projeto de Lei 4921/26, originado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguirá agora para os trâmites de análise no Senado.

Conforme o texto validado pelo plenário, eventuais economias no orçamento decorrentes dessas mudanças serão direcionadas para a implementação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. O TST assegurou que as alterações estruturais planejadas não gerarão despesas adicionais para o tribunal regional.

A votação contou com o endosso da relatora, a deputada Flávia Morais (MDB-GO), que apresentou parecer favorável ao avanço da matéria legislativa.

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