Regras para inteligência artificial nas Eleições 2026 impõem limites e exigem rotulagem de conteúdos em Minas Gerais

O uso da inteligência artificial (IA) e o combate às notícias falsas nas Eleições 2026 ganharam novas diretrizes. Em entrevista, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o promotor de Justiça Vinícius Bigonha Cancela Morais de Melo, detalhou os principais riscos, como as deep fakes, e explicou as exigências fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a integridade do processo democrático no estado.

Embora a legislação eleitoral não trate expressamente da inteligência artificial, o TSE regulamentou a matéria por meio de resoluções. A principal novidade é a restrição ao impulsionamento de conteúdos criados ou alterados por IA, proibido nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao dia da votação. Além disso, a utilização da tecnologia é permitida apenas se devidamente identificada: áudios devem conter aviso sonoro inicial e vídeos ou imagens exigem a inserção de marca d’água visível. O descumprimento pode acarretar multas, cassação de registro ou mandato e responsabilização criminal.

Para acelerar a fiscalização e conter a disseminação ágil de desinformação, o MPMG utiliza o Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MED). Fruto de um convênio com o Ministério Público de Goiás, a ferramenta permite registrar publicações na internet com metadados, código hash e preservação da cadeia de custódia. O mecanismo garante que o conteúdo seja auditado na Polícia e na Justiça Eleitoral, mesmo que a postagem original seja apagada das redes sociais.

Canais de denúncia e conscientização do eleitor

O MPMG reforça a orientação para que o eleitor evite compartilhar materiais suspeitos antes de checar a veracidade em fontes oficiais e veículos de imprensa confiáveis, lembrando que a repassagem de notícias falsas também pode ser caracterizada como ilícito. Caso identifique irregularidades na propaganda ou tentativas de desinformação, o cidadão pode acionar a ouvidoria do MPMG, utilizar o aplicativo Pardal, do TSE, ou recorrer ao sistema CIA no portal do tribunal.

CAPACITAÇÃO NACIONAL

Dia C mobiliza mais de 7,7 mil profissionais em Minas Gerais para qualificar atendimento a mulheres vítimas de violência

Iniciativa nacional promovida pelo Ministério Público capacita agentes de segurança pública em perspectiva de gênero, proteção e acolhimento humanizado.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediará, na quarta-feira (02/09), a etapa estadual do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública. A mobilização simultânea ocorrerá em 110 localidades do país, abrangendo todas as capitais e diversos municípios do interior, com mais de 7,7 mil inscritos confirmados.

Ação integrada e conteúdos ministrados

Promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a COPEVID e os Ministérios Públicos estaduais, a iniciativa é voltada ao aperfeiçoamento das forças policiais e de salvamento no combate à violência doméstica e familiar. A programação abrange metodologias para evitar a revitimização institucional, diretrizes para atendimento humanizado, aplicação de medidas protetivas de urgência e protocolos de avaliação de risco.

O encontro reunirá integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Guardas Municipais, Bombeiros Militares e peritos do Sistema Único de Segurança Pública. Em Minas Gerais, a capacitação será realizada no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, das 09h às 18h, com transmissão ao vivo pelo canal institucional TVMP na internet.

https://www.youtube.com/watch?v=UtKMHHUx07o