A Associação das Academias de Juiz de Fora (Acad-Jf) emitiu uma nota nesta segunda, 28, comunicando que irá impetrar um Mandado de Segurança contra a Prefeitura de Juiz de Fora. Os profissionais pedem a reabertura dos estabelecimentos no município, revogando a reclassificação da cidade para a onda vermelha no Programa Minas Consciente. Dentre os serviços suspensos estão as academias de ginástica e demais estabelecimentos relacionados à práticas físicas.
Segundo informado pelo órgão, a ação irá se basear na Lei Municipal n°14.107 de 28/10/2020 que, de acordo com a ACAD, determina esses tipos de espaço como serviços essenciais. Confira a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Juiz de Fora, de modo arbitrário, determinou a suspensão das atividades das Academias de ginástica e de atividades esportivas, desrespeitando a Lei Municipal n°14.107 de 28/10/2020, que regulamenta as academias como ATIVIDADE ESSENCIAL para promoção da saúde e bem estar.
Mesmo acreditando que somos parte da SOLUÇÃO e não do problema, a ACADJF optou por acatar o decreto e suspender suas atividades, conforme a resolução 006-GP de 23/12/2020, até 07/01/21.
Porém, a ACADJF, para garantir a manutenção das atividades das academias ASSOCIADAS dentro da legalidade, impetrou um Mandado de Segurança contra a PJF."
Prefeitura vetou o Projeto de Lei em setembro
O projeto de lei referido foi proposto havia sido vetado pelo prefeito Antônio Almas em setembro. A decisão, entretanto, foi derrubada.
A partir de outubro, portanto, a Lei passou a valer como norma jurídica. Confira o trecho:
O veto assinado pela Prefeitura de Juiz de Fora à Lei Municipal 14.107 pode ser acessada no site da Câmara Municipal. Já a Lei Municipal na íntegra está disponível aqui.
RCWTV 
