BELO HORIZONTE (01/04/2025) - Em mais um movimento de apoio ao setor lácteo mineiro, o governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (31/3), durante a abertura da Femec 2025, um decreto que suspende o benefício fiscal de não-cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que importarem leite em pó e, agora, também queijo muçarela.
Esta é a quarta vez que o Governo de Minas edita um decreto com o objetivo de proteger os produtores locais da concorrência de lácteos importados. A medida é uma resposta direta ao movimento "Minas Grita pelo Leite", que reuniu mais de 7 mil produtores rurais em março de 2024, em Belo Horizonte, clamando por ações que garantissem a sustentabilidade da produção leiteira no estado.
Desde então, os decretos nº 48.791, 48.845 e 48.929 já haviam sido publicados, focando inicialmente no leite em pó. A grande novidade deste último decreto é a inclusão da muçarela. A decisão foi embasada na análise dos dados de importação de lácteos em Minas Gerais, que revelou o queijo como um dos principais itens importados, representando uma parcela significativa dos gastos do estado com esses produtos.
O principal objetivo da suspensão do diferimento do ICMS é incentivar os fornecedores mineiros a investirem no aumento da produtividade, sem a pressão da concorrência considerada desleal de produtos importados. Estes chegam ao Brasil com preços competitivos, impactando negativamente o valor pago pelos laticínios aos produtores locais pelo litro de leite.
"Nós estamos dando novo apoio aos produtores de leite, renovando mais uma vez o incentivo fiscal que não será concedido a quem importa leite em pó e, agora, introduzindo também a mesma operação para a muçarela para proteger quem produz aqui, quem gera emprego e quem paga imposto aqui", enfatizou o governador Romeu Zema durante a assinatura do decreto.
Minas Gerais se junta a outros estados como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que também implementaram medidas semelhantes para minimizar ou até mesmo zerar a importação de leite em pó, demonstrando uma preocupação nacional com a competitividade do setor lácteo.
A primeira publicação do decreto, há um ano, já demonstrou um impacto significativo no volume de leite em pó importado por Minas Gerais. A carga tributária sobre a importação do produto saltou de zero para 12%, enquanto a alíquota na venda passou de 2% para 18%, criando um desincentivo financeiro para as importações.
A comparação entre os anos de 2023 e 2024 revela uma tendência de queda nas importações logo após a implementação da política tributária mineira:
- Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó ainda apresentavam volumes elevados, com 7,6 mil toneladas e 5,1 mil toneladas, respectivamente.
- A partir de março de 2024 (após a publicação do primeiro decreto), houve uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas, o menor valor do ano. Os meses seguintes, como maio, junho, agosto e setembro, também registraram volumes relativamente baixos.
- Apesar de flutuações pontuais ao longo do ano, influenciadas por fatores internos e de sazonalidade, os volumes de importação de 2024 permaneceram, em média, inferiores aos de 2023, indicando a efetividade das novas alíquotas.
O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, celebrou a renovação do decreto e a inclusão da muçarela. “Desde que fizemos o Minas Grita pelo Leite, nós renovamos o decreto pela quarta vez, por um ano, incluindo agora a muçarela para fortalecer a pecuária de leite de Minas Gerais, onde somos o maior produtor de leite do Brasil e isso é defender o nosso produtor rural. Por isso eu acho que é fundamental a gente mostrar a importância do que foi assinado hoje, o que vai representar um Estado que produz praticamente quase 10 bilhões de litros de leite por ano e que tem mais de 220 mil produtores em praticamente todos os municípios com essa atividade que é uma das mais importantes e que tem um impacto socioeconômico fundamental para a Minas Gerais”, destacou o secretário.
Os dados de 2024 revelam a seguinte composição dos US$ 76,8 milhões gastos com a importação total de lácteos em Minas Gerais:
- Leite em pó: representa 64,2%, com um valor de US$ 49,3 milhões.
- Queijos: respondem por 14% das importações, com um montante de US$ 10,7 milhões.
A assinatura do decreto ocorreu durante a abertura da Femec 2025, um dos maiores eventos do agronegócio do país. A edição deste ano tem como tema central a aplicação da inteligência artificial (IA) no campo, explorando como essa tecnologia inovadora está transformando a agricultura e a pecuária, tornando a produção mais eficiente, sustentável e acessível. A medida de proteção ao setor lácteo demonstra a atenção do governo estadual às demandas dos produtores, mesmo em um evento focado em inovação tecnológica.
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