TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou a maioria de votos necessária para determinar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A decisão se fundamenta em acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022.

Até o presente momento, o placar da votação registra 4 votos favoráveis à condenação de Castro e 1 voto contrário. O processo de julgamento prossegue, aguardando os pronunciamentos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia, que serão os últimos a proferir seus votos.

Na data de ontem, dia 23, o ex-governador optou por renunciar ao seu mandato e, em seguida, divulgou sua intenção de se apresentar como pré-candidato ao Senado nas eleições marcadas para outubro.

No entanto, a Corte Eleitoral ainda delibera sobre a extensão da inelegibilidade de Castro, caso a condenação seja confirmada, podendo se estender até o ano de 2030.

O TSE examina um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). O objetivo é reverter a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em maio de 2024, que havia rejeitado a cassação do mandato e absolvido o ex-governador e os demais envolvidos.

As alegações que fundamentam o processo judicial referem-se a supostas irregularidades em contratações realizadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).