Saúde lança política nacional para ampliar atendimento à população em situação de rua

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, o lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua. A iniciativa busca expandir significativamente o atendimento a essa parcela da população no Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir acesso e cuidado integral, além de combater a discriminação.

Batizada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a ação tem como objetivo primordial assegurar o acesso e o cuidado completo em todas as fases da vida, enfrentando ativamente a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas estruturas do SUS. O evento de lançamento aconteceu na Casa de Oração do Povo da Rua, localizada na região da Luz, na capital paulista.

Em declaração a jornalistas, o ministro Padilha destacou a ampliação imediata do suporte: "A partir de hoje, passaremos a contar com 392 equipes distribuídas por todo o país para o cuidado da população em situação de rua. Já dispúnhamos de aproximadamente 300 equipes, contratadas pelos municípios com o suporte ministerial." Ele acrescentou que, além do reforço nas equipes, haverá um programa de formação e qualificação profissional conduzido pelo Ministério da Saúde.

A nova política inclui a distribuição de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) para municípios e o Distrito Federal. A expectativa do Ministério da Saúde é que todas essas unidades estejam operacionais até 2027, com um investimento total de R$ 144 milhões na iniciativa.

Conforme detalhado pelo ministro, essas unidades móveis serão devidamente adaptadas para oferecer uma gama de serviços essenciais, incluindo exames ginecológicos, consultas médicas, coleta de exames de sangue e a realização de testes rápidos.

"É uma estrutura completa, capaz de realizar curativos, oferecer atendimentos adicionais e promover atividades de educação em saúde", explicou Padilha. "Trata-se, essencialmente, de uma unidade básica de saúde adaptada para operar nas ruas, levando os profissionais diretamente ao encontro das pessoas."

O ministro também enfatizou que a nova política estabelece diretrizes de atuação mais claras, incluindo a obrigatoriedade do acolhimento à população em situação de rua.

"Não será permitida a exigência ou restrição de atendimento pela ausência do cartão SUS. É fundamental assegurar o acesso à saúde para essa população", declarou o ministro.

O Ministério da Saúde informou que a política visa, ainda, fortalecer as estratégias de redução de danos e incentivar a participação ativa da própria população em situação de rua na formulação das políticas públicas.

Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que passou grande parte da vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, vê na nova política um marco transformador para a população em situação de rua.

"Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai melhorar, certamente", afirmou Daiane à Agência Brasil. Ela relembrou as dificuldades anteriores: "Antigamente, o atendimento não era adequado, especialmente para nós, em situação de rua.

Se você chegasse suja ou mencionasse que morava na rua, o tratamento era ruim. Negavam o atendimento a mulheres e homens. Era preciso ter um endereço fixo, e a ausência dele gerava uma burocracia imensa para ser atendido em hospitais ou Unidades Básicas de Saúde (UBS)."

O padre Júlio Lancellotti também sublinhou a relevância de que a população em situação de rua seja assistida por consultórios que se deslocam até as ruas.

"Com este transporte móvel, as equipes de saúde poderão ir ao encontro dessas pessoas onde elas estiverem", comentou. "Esta política representa uma mudança significativa, pois dispõe de todo o aparato para alcançar o indivíduo em seu próprio local. Frequentemente, onde essas pessoas estão, chega a repressão; agora, chegará o cuidado e a saúde."

Eixos da Política Nacional

Segundo o ministério, a nova política está organizada em sete eixos de atuação. O primeiro, denominado Atenção Integral, visa expandir o acesso aos serviços de saúde, priorizando a redução de danos, a saúde bucal e da mulher, e assegurando a continuidade do cuidado pós-desospitalização.

O segundo eixo concentra-se no combate às discriminações e na promoção de pesquisas sobre o impacto do preconceito na saúde. Um terceiro eixo, de Dados e Monitoramento, instituirá a inclusão obrigatória do campo "população em situação de rua" nos sistemas de cadastro do SUS.

Outros eixos abrangem a Gestão Participativa, o Treinamento Profissional e a Vigilância em Saúde. Este último prevê a criação de protocolos de proteção para trabalhadores informais, com respostas ágeis para salvaguardar esse grupo dos efeitos de eventos climáticos extremos.

Finalmente, o último eixo busca articular a saúde com outros setores, a fim de assegurar segurança alimentar, nutrição adequada e um combate integrado às desigualdades sociais.