TSE determina a anulação dos votos destinados a Garotinho no Rio de Janeiro

O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, determinou nesta sexta-feira (2) a anulação de todos os votos direcionados ao candidato ao governo fluminense Anthony Garotinho nas próximas eleições. Com a medida, os sufrágios computados para o político não serão considerados válidos e aparecerão no sistema sob a condição de anulados sub-judice.

Apesar da determinação, o nome e o número do político ainda aparecerão na urna eletrônica. Isso acontece porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou o registro de sua candidatura após o encerramento do prazo de atualização do sistema das urnas.

Segundo a avaliação do magistrado, o candidato não pode disputar o pleito nessa condição enquanto o tribunal superior analisa o recurso pendente. A prioridade da Justiça Eleitoral é afastar qualquer confusão para o eleitorado e garantir segurança jurídica ao processo de votação.

Em setembro, a corte regional apontou a inelegibilidade do candidato devido a uma condenação por improbidade administrativa dolosa ocorrida em 2018. O entendimento atual foi firmado após o relator revisar uma decisão anterior que havia autorizado a continuidade da campanha.