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A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou o projeto que reserva 10% dos patrocínios de empresas públicas federais ao futebol feminino.
A decisão seguiu a recomendação da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que optou pela versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A medida engloba o Projeto de Lei 1484/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), além de outras quatro propostas apensadas.
O texto promove alterações na Lei Pelé para garantir que os valores sejam repassados às federações estaduais, visando a estruturação da modalidade. Adicionalmente, o apoio ao esporte feminino passa a figurar entre as destinações previstas para os recursos do Ministério do Esporte.
Como a matéria foi analisada em caráter conclusivo, o trâmite agora segue para o Senado. O envio só será interrompido caso ocorra a apresentação de recurso para votação no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, o texto precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas.
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