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A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que eleva as penas aplicadas ao homicídio culposo cometido por motoristas sob o efeito de álcool ou outras drogas. Com a mudança, o tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
A proposta de número 4.668, de 2020, também altera a punição para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima provocada por condutores nessa mesma situação. Nestas ocorrências, a pena sobe dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A parlamentar utilizou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 para indicar um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre o período de 2023 e 2025. O levantamento aponta que o número de vítimas chegou a 26,1 mil no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.
Como a votação na comissão ocorreu em caráter terminativo, a matéria segue de forma direta para a análise da Câmara dos Deputados. O texto não precisa passar pelo plenário do Senado, a menos que ocorra a apresentação de recurso contra essa tramitação.
Prisão preventiva
O texto original da proposta foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e incluía um dispositivo no Código de Processo Penal para autorizar a prisão preventiva em situações de homicídio ou lesão corporal causadas por motorista embriagado ou drogado.
No entanto, a relatora Dorinha argumentou que não é cabível exigir a prisão preventiva em crimes culposos, modalidade em que não existe a intenção deliberada de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

RCWTV
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