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Quarta-feira, 18 de Novembro 2026
Política

Projeto de lei institui o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas no Brasil

Proposta de Laura Carneiro define regras para gestão e sinalização de rotas ambientais, visando o turismo sustentável e a conservação da natureza.

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
Projeto de lei institui o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas no Brasil
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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O Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas) pode ser oficializado por meio do Projeto de Lei 3705/26, que tramita na Câmara dos Deputados. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe integrar o sistema à Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), substituindo o atual Decreto 13.015/26.

A medida estabelece diretrizes nacionais para o planejamento e a padronização de rotas. O objetivo é conectar paisagens, fomentar o turismo sustentável, a recreação e a educação ambiental. Segundo a parlamentar, a fixação em lei garante segurança jurídica para investimentos. “A aprovação do marco legal corroborará para o Brasil na vanguarda do turismo de natureza e da conservação integrada”, afirma.

O projeto define trilha ecológica como qualquer percurso em ambiente natural, seminatural ou artificial para deslocamento por propulsão humana, natural ou animal. A adesão ao Sintrilhas será voluntária para entes públicos, organizações da sociedade civil e proprietários de terras. Para a autora, “as trilhas funcionam como corredores ecológicos que interligam unidades de conservação e propriedades privadas, facilitando a circulação de espécies e aumentando a resiliência climática dos ecossistemas”.

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A organização do sistema contará com três pilares: o Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas, que utilizará logomarcas de pegadas em preto e amarelo; o Cadastro Nacional de Trilhas, gerido pelo Poder Executivo Federal; e a Estratégia Nacional de Trilhas, com metas revisadas a cada quatro anos. O texto também exige a implementação de medidas de acessibilidade, como o uso de cadeiras adaptadas.

A gestão será compartilhada entre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o SNUC e o Ministério do Turismo, com auxílio de um Comitê Nacional de Trilhas. O financiamento poderá vir de dotações orçamentárias da União, do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação ou convênios. O projeto segue para análise em diversas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias

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