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Justiça

TSE debate com Meta e campanhas regras para restrição de postagens

Encontro ocorre após Corte proibir empresa de limitar a entrega de conteúdos de candidatos

Redação RCWTV
Por Redação RCWTV
TSE debate com Meta e campanhas regras para restrição de postagens
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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O ministro Marco Aurélio Belizze, do TSE, conduziu nesta terça-feira (20) um encontro com executivos da Meta e representantes das equipes políticas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para discutir diretrizes sobre publicações.

A convocação do diálogo partiu da própria gigante tecnológica. A iniciativa aconteceu logo após o tribunal determinar que a empresa suspendesse qualquer tipo de cerceamento na entrega de materiais dos presidenciáveis.

Durante as tratativas, o magistrado enfatizou a necessidade de manter a imparcialidade e a visibilidade equânime nas redes sociais pertencentes ao grupo, como Facebook, Instagram e WhatsApp.

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Antes da conversa, a corporação havia enviado esclarecimentos ao tribunal, rebatendo as acusações de favorecimento ou diferenciação entre os postulantes ao cargo executivo.

Nos dias anteriores, o plenário virtual da corte chancelou por unanimidade a medida cautelar emitida anteriormente por Belizze, bloqueando limitações de alcance a publicações dos políticos.

O impasse judicial começou quando a chapa petista apontou falhas em ferramentas de inteligência artificial. O sistema impedia a geração de figuras ligadas ao atual chefe do executivo, mas permitia artes referentes ao adversário.

Diante da determinação judicial, o Facebook e demais serviços do conglomerado foram proibidos de aplicar cortes de distribuição, ocultação de recomendações ou filtros em mecanismos de busca.

Em sua defesa prévia, a companhia argumentou que cumpria as normas do pleito brasileiro e adotou barreiras extras para bloquear termos associados aos concorrentes.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, pontuou a companhia.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter - Repórter da Agência Brasil

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