Câmara analisa projeto de lei para apoiar a família extensa no acolhimento infantil

A família extensa pode passar a contar com suporte estatal oficial por meio do Projeto de Lei 3089/26, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados para estabelecer o Programa de Cuidados na Família Extensa.

O objetivo principal é assegurar que crianças e adolescentes retirados do convívio parental encontrem abrigo seguro junto a parentes próximos, preservando laços de afetividade.

O conceito abrange parentes com forte proximidade e laços afetivos, a exemplo de avós, tios, primos maiores de idade e irmãos que já atingiram a maioridade.

Conforme o texto da proposta, os núcleos familiares acolhedores receberão suporte técnico especializado, ajuda financeira e até mesmo isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em contrapartida, esses responsáveis assumem deveres diretos perante o menor e os gestores da política pública implementada.

A autora da iniciativa, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defende que a medida reduz traumas e otimiza gastos públicos em comparação aos abrigos institucionais.

Trata-se de uma política humanizada e totalmente alinhada às diretrizes de proteção integral à infância e à adolescência.

Acompanhamento técnico

Para integrar a iniciativa, os parentes passarão por avaliação de uma equipe técnica multidisciplinar.

Esse grupo também fará o monitoramento contínuo do vínculo entre o menor, seus parentes ampliados e a família de origem.

Cada equipe mínima deverá contar com dois profissionais habilitados para atender até 20 famílias nucleares e 20 extensas.

Deveres dos cuidadores

As pessoas que ingressarem no programa assumem obrigações fundamentais.

Entre elas estão o fornecimento de relatórios periódicos sobre o bem-estar do menor e a cooperação ativa para o eventual retorno à família natural.

Além disso, o grupo familiar deve comunicar imediatamente caso perca a capacidade de manter o acolhimento, garantindo a proteção da criança até novas providências.

Auxílio financeiro e regras

O texto autoriza municípios e o Distrito Federal a repassarem uma ajuda de custo proporcional ao total de menores sob tutela.

No cenário de crianças com deficiência ou demandas médicas específicas, o valor do benefício poderá sofrer acréscimo de pelo menos um terço.

A legislação também viabiliza o perdão do IPTU para os cuidadores cadastrados.

Para custear as ações, o projeto permite o emprego de verbas federais, estaduais e municipais, incluindo recursos de fundos especiais.

Tramitação no congresso

A proposta seguirá para apreciação conclusiva nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O texto passará pelos colegiados de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto precisará ser avalizado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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