Hugo Motta defende o fortalecimento das instituições através do diálogo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o fortalecimento das instituições por meio do diálogo e do respeito mútuo entre os Poderes durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, realizada na noite desta terça-feira (20), em Brasília.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou que uma Constituição democrática precisa acompanhar as transformações sociais. Segundo ele, a Câmara tem atuado na construção de consensos em áreas decisivas, como segurança pública, desenvolvimento econômico e proteção aos direitos fundamentais.

Debate sobre a escala 6x1

Entre as pautas sociais de maior impacto, Motta enfatizou a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O texto foi elaborado após ouvir mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas e representantes do setor produtivo, buscando conciliar a vida pessoal e profissional dos trabalhadores.

Medidas econômicas e agenda digital

Na área econômica, o presidente lembrou a aprovação da atualização do teto de faturamento do MEI e o perdão de dívidas para cerca de 3 milhões de microempreendedores. Além disso, mencionou o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e a sanção da Lei Raul Jungmann contra o crime organizado.

No campo tecnológico, foram citados o ECA Digital e o incentivo a data centers com o Redata. Motta confirmou que a regulamentação da inteligência artificial seguirá como prioridade na comissão especial da Casa após o período eleitoral.

Por fim, ao citar o segundo turno das eleições marcadas para o próximo domingo (25), o deputado reafirmou que a preservação do Estado democrático de direito é um compromisso coletivo e permanente de toda a sociedade brasileira.