TRE-RJ indefere candidatura de Garotinho ao governo do estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por unanimidade nesta sexta-feira (11), a candidatura de Garotinho (Republicanos) ao governo estadual devido à suspensão de seus direitos políticos. A decisão do colegiado ocorreu durante sessão oficial realizada na sede da Corte, no Palácio da Democracia.

Segundo a avaliação dos magistrados, o político não atende aos requisitos legais de elegibilidade. O indeferimento tem como base uma condenação de 2018 por ato doloso de improbidade administrativa, associada a dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

Na ocasião do processo original, o Tribunal de Justiça do Rio acusou o ex-governador de participar do desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre os anos de 2005 e 2006. O período coincide com a gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, no governo fluminense.

A punição aplicada determinou a perda temporária dos direitos políticos, inviabilizando o exercício do voto e a participação em pleitos. O TRE-RJ destacou também a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impõe oito anos de inelegibilidade para condenados por órgãos colegiados em crimes contra o patrimônio público.

Posicionamento da defesa

Em nota oficial divulgada logo após o encerramento do julgamento, Garotinho afirmou que a deliberação não interrompe suas atividades políticas e que permanece na disputa. O candidato declarou que segue "firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção".

A deliberação do tribunal regional não é definitiva e permite contestação. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por analisar decisões proferidas pelas Cortes regionais relativas a registros de candidatura aos governos estaduais.