Toffoli é designado relator de pedido para instalar CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta quarta-feira (11) como o relator de uma petição que visa compelir a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no Banco Master.

A seleção do magistrado ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Suprema Corte.

Embora Toffoli tenha se afastado espontaneamente da relatoria do inquérito que apura as fraudes envolvendo o Master, ele não foi considerado impedido de atuar em outras ações. Assim, a distribuição do processo incluiu todos os membros do colegiado.

No mês anterior, Toffoli renunciou à relatoria do expediente depois que a Polícia Federal (PF) comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de referências ao ministro em mensagens extraídas do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, confiscado durante a etapa inicial da Operação Compliance Zero, deflagrada em 2023.

O ministro Toffoli figura como um dos proprietários do resort Tayayá, situado no Paraná. Este complexo hoteleiro foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master, e está sob investigação da PF. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A CPI

Toffoli será o relator de um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O legislador argumenta que o pedido para a instauração da CPI foi devidamente protocolado e atende a todas as exigências legais.

Conforme o deputado, existe uma omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não proceder com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“O requerimento angariou um total de 201 assinaturas, superando a exigência de mais de um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados, e apresenta objeto determinado e prazo estabelecido, cumprindo, dessa forma, todos os preceitos do artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal”, declarou o parlamentar.

O caso Master

O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em 18 de novembro de 2025. A principal razão foi a derrocada financeira da entidade, que experimentava uma severa crise de liquidez após apresentar retornos exorbitantes para captar investidores.

As apurações desvendaram um complexo esquema de fraudes que totalizava aproximadamente R$ 17 bilhões. Este esquema envolvia a elaboração de carteiras de crédito fraudulentas e a tentativa de alienar esses ativos inexistentes ao Banco de Brasília (BRB) com o intuito de ocultar o vultoso déficit contábil.

Em decorrência das irregularidades, o proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi detido pela Polícia Federal no mesmo dia da liquidação, no âmbito da Operação Compliance Zero. Apesar de ter sido libertado posteriormente para responder ao processo em liberdade, sob a imposição de medidas cautelares, ele foi novamente preso.

As investigações também culminaram no afastamento de servidores do Banco Central e na liquidação de outras entidades financeiras associadas ao estratagema, tais como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.