Supremo Tribunal Federal deve identificar magistrados citados no caso Banco Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta segunda-feira (28) a identificação completa de todos os magistrados mencionados nas investigações que envolvem o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. O magistrado defende que a transparência sobre quem aparece nos diálogos extraídos do celular do ex-banqueiro é indispensável para a continuidade das apurações.

A demanda foi formalizada por meio de uma questão de ordem durante a análise da petição que discute a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. Para Mendes, o processo deve permanecer suspenso até que a Corte tenha clareza sobre quais de seus integrantes foram citados, garantindo a lisura do procedimento.

Necessidade de transparência e impedimentos

Segundo o ministro, uma investigação que não abrange todos os envolvidos de forma igualitária torna-se viciada. "Apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido", argumentou durante a sessão.

Além do aspecto ético, Gilmar Mendes ressaltou que a identificação é um requisito técnico para definir a composição do tribunal em votações futuras. O objetivo é estabelecer com precisão quais ministros possuem condições de julgar os processos correlatos ao caso e quais devem se declarar impedidos por menção direta nas conversas.

Status do julgamento

Atualmente, o processo que avalia se o caso envolvendo Alexandre de Moraes deve ser julgado pelo STF está paralisado. No dia 15 de outubro, o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos, interrompendo a votação. O regimento interno da Corte concede um prazo de até 90 dias para que o processo retorne à pauta de julgamentos.