O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 11 de setembro a continuação da análise sobre a validade das mudanças promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, legislação que restringe a disputa eleitoral para condenados.
A deliberação havia sido paralisada em junho após um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, que liberou os autos para apreciação nesta sexta-feira (21).
No atual cenário, o placar eletrônico registra dois votos contrários às modificações, emitidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O plenário examina uma arguição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que encurtou períodos de restrição eleitoral e fixou em doze anos o limite máximo para punições por improbidade administrativa.
A alteração legislativa também modificou o ponto de partida para a contagem do impedimento de oito anos, determinando que o prazo passe a vigorar a partir da condenação inicial, e não mais após o término da pena.
Caso o plenário valide tais regras, a decisão poderá viabilizar as candidaturas de figuras políticas como José Roberto Arruda, Eduardo Cunha e Anthony Garotinho.
RCWTV 
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