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O programa Nota Premiada da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) está agendando um sorteio especial para esta terça-feira, dia 26, às 17h, oferecendo um prêmio principal de R$ 50 mil e outros 150 prêmios no valor de R$ 1 mil cada. Este sorteio é destinado a todos os cidadãos que realizaram compras de serviços no município, registrando o CPF na Nota Fiscal. O evento, em parceria com o Legislativo Municipal, contará com atrações musicais na escadaria da Câmara dos Vereadores.

Até o último dia 17, cerca de 356.379 pessoas estão habilitadas a participar do sorteio, com um total de 1.567.888 cupons válidos para essa primeira edição. "Todos os participantes que fizeram compras entre 7 de setembro e 17 de dezembro estarão concorrendo. Compras posteriores serão consideradas no próximo sorteio, planejado para 2024. É essencial que os participantes que fizeram compras nesse período estejam cadastrados no site do Nota Fiscal Premiada para concorrerem. O ganhador deve ter esse cadastro para que possa ser localizado pela Prefeitura", destaca Fernanda Finotti, secretária de Fazenda. Caso o cidadão cadastrado não retire o prêmio dentro de 90 dias, o valor será acumulado e sorteado na próxima edição do Nota Premiada.

As notas consideradas para o sorteio são as de prestadores de serviço. Fernanda Finotti explica: "O conceito de prestação de serviço está ligado à execução de um trabalho. Não necessariamente envolve a venda de um bem material, como acontece com os produtos. Por exemplo, quando frequentamos um salão de cabeleireiro ou realizamos procedimentos nas unhas, isso se enquadra como prestação de serviço". As notas fiscais de serviço estão sendo consideradas desde 6 de setembro, data em que a lei foi publicada no site da Prefeitura.

Além disso, também são válidos os Recibos de Profissionais Autônomos (RPA-e), como os emitidos por advogados, dentistas, nutricionistas, veterinários, médicos, entre outros, desde que contenham o CPF no documento. Os modelos de documentos fiscais, nota fiscal eletrônica e recibo de profissional autônomo estão disponíveis para consulta no site do programa.

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