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O sistema da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abriu o prazo para a inserção de documentos referentes ao ICMS Turismo para o ano-referência 2026. A medida busca descentralizar recursos e fortalecer políticas públicas locais em todo o estado mineiro.
Em resumo:
- Sistema da Secult-MG está aberto para documentação do ano-referência 2026.
- Prazo final para envio dos comprovantes pelos gestores municipais é 1/3/2027.
- Programa atingiu recorde histórico com 655 municípios habilitados para 2027.
Conforme informou a Agência Minas, os gestores municipais devem enviar os comprovantes exigidos até o dia 1/3/2027. O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução Secult nº 44/2021 para garantir a habilitação.
Expansão do ICMS Turismo e recorde de adesão
A abertura deste novo ciclo ocorre após o programa registrar o melhor resultado de sua história. No ciclo 2025/2027, o estado contabilizou 655 municípios habilitados, consolidando uma trajetória de crescimento contínuo na adesão das administrações municipais ao sistema estadual.
Essa ampliação demonstra o interesse das prefeituras em estruturar conselhos, fundos e planos municipais de turismo. Dessa forma, o planejamento local é fortalecido, gerando impactos positivos no desenvolvimento socioeconômico das diversas regiões mineiras que buscam qualificar suas políticas públicas.
Como garantir a habilitação e prazos
Para participar, os municípios devem acessar a plataforma oficial e submeter a documentação necessária dentro do cronograma estabelecido. A lista completa dos municípios habilitados e suas respectivas cotas-parte definitivas para o exercício de 2027 já está disponível para consulta pública no portal da Secult-MG.
Portanto, a regularidade documental é essencial para que as cidades continuem recebendo os repasses. O acompanhamento rigoroso das etapas garante que o incentivo financeiro chegue aos destinos que investem na estruturação do turismo regional.
*Com informações oficiais de Agência Minas (Governo MG).
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Perguntas Frequentes
📌 Qual é o prazo final para o envio da documentação do ICMS Turismo?
Os gestores municipais têm até o dia 1/3/2027 para realizar o envio de toda a documentação exigida pela Resolução Secult nº 44/2021 através da plataforma oficial do programa.
📌 Quantos municípios foram habilitados no ciclo anterior?
Oprograma alcançou um recorde histórico no ciclo 2025/2027, com um total de 655 municípios habilitados a receber os recursos do ICMS Turismo ao longo de 2027.
Fonte: Agência Minas (Governo MG)
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| 📝 Prazo de Inscrição: | Até 1º de março de 2027 |
| 📌 Público-Alvo: | Gestores municipais de turismo de Minas Gerais |
| 🌐 Onde Acessar: | portal www.icmsturismo.mg.gov.br |

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