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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
Justiça

MPMG aciona STF para garantir o Novo Auxílio Emergencial em Brumadinho

Instituição busca reverter suspensão de pagamentos que afeta 161 mil pessoas. Risco de desmonte da estrutura operacional ocorre até 2 de dezembro de 2026.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
MPMG aciona STF para garantir o Novo Auxílio Emergencial em Brumadinho
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O Novo Auxílio Emergencial destinado a mais de 161 mil atingidos pelo rompimento das barragens em Brumadinho corre risco de interrupção definitiva. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou manifestação urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade dos repasses mensais às famílias.

Em resumo:

  • MPMG solicita ao STF a continuidade do Novo Auxílio Emergencial para 161 mil atingidos.
  • Suspensão de pagamentos pelo STJ interrompeu repasses e ameaça estrutura da FGV.
  • Equipe técnica da FGV tem desligamento definitivo previsto para 2 de dezembro de 2026.

A medida busca reverter os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam o levantamento de valores depositados judicialmente. Com o bloqueio, a parcela de novembro de 2026 não foi paga, afetando diretamente a subsistência de milhares de pessoas, incluindo comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

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Risco de desmonte do Novo Auxílio Emergencial

Segundo o MPMG, a paralisação dos repasses gerou o fechamento do atendimento telefônico e a demissão da equipe técnica da Fundação Getulio Vargas (FGV). O desligamento definitivo dos profissionais está previsto para 2 de dezembro de 2026, o que inviabilizaria a retomada imediata do benefício caso a decisão seja revertida posteriormente.

A instituição ressalta que a legislação impede a recontratação desses profissionais pelo prazo de seis meses após o desligamento. Dessa forma, a interrupção dos pagamentos pode causar danos irreversíveis à população vulnerável, mesmo que a Vale S.A. Continue realizando os depósitos em conta judicial conforme determinado anteriormente.

Argumentos jurídicos e proteção aos atingidos

O MPMG defende que o benefício é um direito autônomo assegurado pela Lei nº 14.755/2023, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. A instituição refuta a tese de que o auxílio violaria o Acordo Judicial de Reparação Integral, destacando que a necessidade persiste no território devido à contaminação ambiental.

Além de solicitar o indeferimento da medida cautelar pedida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o MPMG requer que o STJ seja comunicado da manifestação. A petição reforça que a discussão sobre os limites da coisa julgada possui natureza constitucional e deve ser resolvida pela Suprema Corte para garantir a segurança jurídica dos atingidos.

*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).

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Perguntas Frequentes

📌 O que acontece com o Novo Auxílio Emergencial após a decisão do STJ?

A decisão suspendeu o levantamento de valores depositados judicialmente, interrompendo o pagamento mensal a mais de 161 mil pessoas e colocando em risco a continuidade da estrutura operacional.

📌 Qual o prazo limite para a estrutura de pagamentos em Brumadinho?

A equipe técnica da FGV, responsável por operacionalizar o benefício, recebeu aviso prévio e tem o desligamento definitivo previsto para o dia 2 de dezembro de 2026.

Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)

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FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)

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Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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