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O Novo Auxílio Emergencial destinado a mais de 161 mil atingidos pelo rompimento das barragens em Brumadinho corre risco de interrupção definitiva. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou manifestação urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade dos repasses mensais às famílias.
Em resumo:
- MPMG solicita ao STF a continuidade do Novo Auxílio Emergencial para 161 mil atingidos.
- Suspensão de pagamentos pelo STJ interrompeu repasses e ameaça estrutura da FGV.
- Equipe técnica da FGV tem desligamento definitivo previsto para 2 de dezembro de 2026.
A medida busca reverter os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam o levantamento de valores depositados judicialmente. Com o bloqueio, a parcela de novembro de 2026 não foi paga, afetando diretamente a subsistência de milhares de pessoas, incluindo comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Risco de desmonte do Novo Auxílio Emergencial
Segundo o MPMG, a paralisação dos repasses gerou o fechamento do atendimento telefônico e a demissão da equipe técnica da Fundação Getulio Vargas (FGV). O desligamento definitivo dos profissionais está previsto para 2 de dezembro de 2026, o que inviabilizaria a retomada imediata do benefício caso a decisão seja revertida posteriormente.
A instituição ressalta que a legislação impede a recontratação desses profissionais pelo prazo de seis meses após o desligamento. Dessa forma, a interrupção dos pagamentos pode causar danos irreversíveis à população vulnerável, mesmo que a Vale S.A. Continue realizando os depósitos em conta judicial conforme determinado anteriormente.
Argumentos jurídicos e proteção aos atingidos
O MPMG defende que o benefício é um direito autônomo assegurado pela Lei nº 14.755/2023, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. A instituição refuta a tese de que o auxílio violaria o Acordo Judicial de Reparação Integral, destacando que a necessidade persiste no território devido à contaminação ambiental.
Além de solicitar o indeferimento da medida cautelar pedida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o MPMG requer que o STJ seja comunicado da manifestação. A petição reforça que a discussão sobre os limites da coisa julgada possui natureza constitucional e deve ser resolvida pela Suprema Corte para garantir a segurança jurídica dos atingidos.
*Com informações oficiais de Ministério Público de MG (MPMG).
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Perguntas Frequentes
📌 O que acontece com o Novo Auxílio Emergencial após a decisão do STJ?
A decisão suspendeu o levantamento de valores depositados judicialmente, interrompendo o pagamento mensal a mais de 161 mil pessoas e colocando em risco a continuidade da estrutura operacional.
📌 Qual o prazo limite para a estrutura de pagamentos em Brumadinho?
A equipe técnica da FGV, responsável por operacionalizar o benefício, recebeu aviso prévio e tem o desligamento definitivo previsto para o dia 2 de dezembro de 2026.
Fonte: Ministério Público de MG (MPMG)
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