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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou para R$ 540 mil a indenização por disparo policial devida à família de uma jovem morta. A decisão beneficia os parentes da vítima de 22 anos, atingida durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, no Oeste mineiro.
Em resumo:
- TJMG elevou indenização total para R$ 540 mil para família de jovem morta.
- Vítima foi atingida nas costas por disparo de PM durante blitz em 2024.
- Estado pagará pensão mensal vitalícia aos pais da vítima de 22 anos.
O caso ocorreu em novembro de 2024, quando a jovem ocupava o banco traseiro de um veículo. Segundo o processo, o condutor desobedeceu a ordem de parada policial. Em resposta, um policial militar disparou contra o porta-malas, atingindo as costas da passageira.
Valores da indenização por disparo policial e pensão mensal
Os desembargadores reformaram a sentença anterior para individualizar e elevar a indenização por disparo policial. Dessa forma, o valor foi fixado em R$ 120 mil para cada um dos pais. Além disso, cada um dos três irmãos receberá R$ 100 mil.
O Estado de Minas Gerais recorreu da decisão inicial, alegando que o valor global de R$ 300 mil era excessivo. No entanto, a família também apelou, solicitando o aumento da reparação diante da perda violenta da jovem. Assim, o colegiado atendeu ao pedido dos familiares.
Uso excessivo da força motiva condenação do Estado
Segundo informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a relatora do recurso, desembargadora Áurea Brasil, destacou a gravidade do caso. A magistrada enfatizou que houve uso excessivo e injustificado da força por parte do agente público.
A jovem permaneceu internada por 25 dias e passou por cirurgias complexas antes de falecer. Por isso, a relatora manteve a obrigação do Estado de pagar pensão mensal aos pais. A magistrada aplicou o entendimento de que famílias de baixa renda dependem da colaboração financeira dos filhos.
Oque muda na prática e próximos passos
Dessa forma, a pensão será de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido para 1/3 do salário. O pagamento deve seguir até quando a vítima completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.
A decisão foi acompanhada pela juíza Convocada Beatriz Junqueira Guimarães e pelo desembargador Fábio Torres de Sousa. O acórdão já transitou em julgado sob o número 1.0000.26.197223-6/001. Portanto, não cabem mais recursos sobre o mérito da condenação estadual.
*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Perguntas Frequentes
📌 Qual o valor total da indenização por disparo policial?
O Estado de Minas Gerais deve pagar R$ 540 mil no total. O montante contempla R$ 120 mil para cada genitor e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos.
📌 Como funciona o pagamento da pensão mensal aos pais?
Os pais receberão 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima faria 25 anos. Depois, o valor cai para 1/3 até os 65 anos ou falecimento.
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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