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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
Justiça

Estado deve pagar R$ 540 mil de indenização por disparo policial em blitz

Decisão do TJMG eleva valores para pais e irmãos de jovem morta em São Sebastião do Oeste; Estado de Minas Gerais também pagará pensão mensal aos pais.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Estado deve pagar R$ 540 mil de indenização por disparo policial em blitz
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou para R$ 540 mil a indenização por disparo policial devida à família de uma jovem morta. A decisão beneficia os parentes da vítima de 22 anos, atingida durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, no Oeste mineiro.

Em resumo:

  • TJMG elevou indenização total para R$ 540 mil para família de jovem morta.
  • Vítima foi atingida nas costas por disparo de PM durante blitz em 2024.
  • Estado pagará pensão mensal vitalícia aos pais da vítima de 22 anos.

O caso ocorreu em novembro de 2024, quando a jovem ocupava o banco traseiro de um veículo. Segundo o processo, o condutor desobedeceu a ordem de parada policial. Em resposta, um policial militar disparou contra o porta-malas, atingindo as costas da passageira.

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Valores da indenização por disparo policial e pensão mensal

Os desembargadores reformaram a sentença anterior para individualizar e elevar a indenização por disparo policial. Dessa forma, o valor foi fixado em R$ 120 mil para cada um dos pais. Além disso, cada um dos três irmãos receberá R$ 100 mil.

O Estado de Minas Gerais recorreu da decisão inicial, alegando que o valor global de R$ 300 mil era excessivo. No entanto, a família também apelou, solicitando o aumento da reparação diante da perda violenta da jovem. Assim, o colegiado atendeu ao pedido dos familiares.

Uso excessivo da força motiva condenação do Estado

Segundo informou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a relatora do recurso, desembargadora Áurea Brasil, destacou a gravidade do caso. A magistrada enfatizou que houve uso excessivo e injustificado da força por parte do agente público.

A jovem permaneceu internada por 25 dias e passou por cirurgias complexas antes de falecer. Por isso, a relatora manteve a obrigação do Estado de pagar pensão mensal aos pais. A magistrada aplicou o entendimento de que famílias de baixa renda dependem da colaboração financeira dos filhos.

Oque muda na prática e próximos passos

Dessa forma, a pensão será de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido para 1/3 do salário. O pagamento deve seguir até quando a vítima completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.

A decisão foi acompanhada pela juíza Convocada Beatriz Junqueira Guimarães e pelo desembargador Fábio Torres de Sousa. O acórdão já transitou em julgado sob o número 1.0000.26.197223-6/001. Portanto, não cabem mais recursos sobre o mérito da condenação estadual.

*Com informações oficiais de Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Perguntas Frequentes

📌 Qual o valor total da indenização por disparo policial?

O Estado de Minas Gerais deve pagar R$ 540 mil no total. O montante contempla R$ 120 mil para cada genitor e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos.

📌 Como funciona o pagamento da pensão mensal aos pais?

Os pais receberão 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima faria 25 anos. Depois, o valor cai para 1/3 até os 65 anos ou falecimento.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Reportagem: Geraldo Gomes Edição & Checagem Factual: Geraldo Gomes
🛡️ Verificado pelo Protocolo Editorial RCWTV
FONTE/CRÉDITOS: Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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