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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que enquadra formalmente entidades como Hamas e Hezbollah na categoria de grupos terroristas. O parecer, assinado pela relatora Carla Dickson (PL-RN), estabelece duras sanções econômicas, penalidades políticas e criminaliza a apologia ou financiamento a essas organizações.
A medida altera a legislação brasileira e modifica o Projeto de Lei 4894/23, apresentado originalmente pelo ex-deputado Abilio Brunini (MT), junto a outros textos apensados. Além de direcionar foco aos movimentos libanês e palestino, o relatório incluiu mais 15 organizações internacionais na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).
Organizações adicionadas ao texto
Entre as facções e organizações adicionadas estão a Jihad Islâmica na Palestina, a Frente Popular para a Libertação da Palestina, as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, o movimento Ansarallah (Houthis do Iêmen) e braços regionais da Irmandade Muçulmana.
Segundo a relatora Carla Dickson, a atualização é fundamental para alinhar o Brasil às práticas globais de combate a ameaças internacionais. Ela destacou a necessidade de incluir grupos com evidências concretas de riscos à ordem pública mundial.
Novas tipificações penais
A proposta cria novos tipos penais com reclusão de cinco a oito anos e multa para quem fizer manifestações públicas de apoio ou incentivo a atos terroristas, inclusive em redes sociais. A reprodução dessas falas em reportagens jornalísticas ou pesquisas acadêmicas permanece isenta de punição.
O texto prevê ainda pena de dois a cinco anos de prisão para a fabricação e venda de materiais com símbolos dessas entidades. Já a sustentação financeira, mesmo indireta, poderá ser punida com 15 a 30 anos de reclusão. Estrangeiros condenados serão expulsos do Brasil.
O Poder Executivo também precisará elaborar e manter atualizada uma lista com nomes de pessoas, empresas e países que financiem o terrorismo. Entidades citadas e seus apoiadores financeiros ficarão proibidos de firmar contratos com a administração pública ou receber recursos governamentais.
Próximas etapas da tramitação
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, irá ao Plenário. Para efetivamente virar lei, a medida precisa passar pela aprovação final da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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