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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que o novo ajuste fiscal previsto no Projeto de Lei Complementar 299/26 não reduzirá os repasses obrigatórios para a saúde e a educação. A medida visa abrir espaço no Orçamento para cumprir compromissos de campanha e manter subsídios estratégicos.
Segundo o parlamentar, a proposta do Executivo altera o arcabouço fiscal sem modificar os parâmetros de cálculo dos pisos constitucionais de ambas as áreas sociais. O texto-base já foi aprovado pelo Senado e aguarda a votação dos destaques antes de seguir para a apreciação dos deputados.
Impacto financeiro e metas para 2027
As estimativas oficiais indicam que o conjunto de medidas pode gerar um efeito positivo de até R$ 56,1 bilhões no caixa da União em 2027. O planejamento prevê contingenciamentos e bloqueios de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida.
Pimenta destacou que a adequação orçamentária é indispensável para comportar programas como o Novo Desenrola, o Pix do MEI e a expansão do Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio. Ministro do Planejamento anuncia novas medidas de ajuste fiscal para 2027.
Subsídios aos combustíveis e garantias sociais
A respeito do setor energético, o líder governista reiterou a necessidade de garantir R$ 15 bilhões mensais em subsídios para conter a escalada do diesel e da gasolina. Os recursos serão financiados de forma temporária pela arrecadação do imposto de exportação de petróleo.
Por fim, o deputado rejeitou os rumores de que o projeto alteraria as regras de reajuste do salário mínimo ou os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), classificando as acusações da oposição como narrativas equivocadas.

RCWTV
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