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O governo dos Estados Unidos ampliou nesta segunda-feira (16) os controles sobre a circulação internacional dos chips mais avançados usados em sistemas de inteligência artificial.
O Brasil está entre cinco países que passarão a depender de autorização americana para receber determinados semicondutores de alto desempenho.
Além do Brasil, a medida alcança Singapura, Malásia, Indonésia e Tailândia. No texto da regulamentação, o Departamento de Comércio afirma que esses destinos apresentam risco acima do normal de desvio dos equipamentos para usuários sujeitos às restrições comerciais dos Estados Unidos.
A regra foi elaborada pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio responsável pelos controles de exportação, sob orientação do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional. O objetivo declarado é impedir que as restrições aplicadas diretamente à China sejam contornadas por meio de infraestrutura instalada em terceiros países.
O problema identificado por Washington está no crescimento do acesso remoto à capacidade computacional.
Empresas chinesas impedidas de comprar diretamente determinados chips americanos podem, em tese, contratar processamento de data centers instalados em outros países e utilizar remotamente os mesmos semicondutores aos quais não teriam acesso físico.
É esse caminho que a nova regulamentação pretende fechar.
Brasil aparece nominalmente na regra
O Brasil é citado expressamente no documento identificado como RIN 0694-AK50, ao lado de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.
A regra estabelece exigência de licença para exportação, reexportação ou transferência dentro desses países de determinadas categorias de semicondutores avançados abrangidos pelos controles americanos.
Isso não significa uma proibição geral de venda de chips ao Brasil.
A restrição alcança produtos enquadrados nas classificações técnicas definidas pelo BIS, principalmente processadores de desempenho elevado utilizados em grandes aplicações de inteligência artificial e computação avançada.
As empresas que não estiverem cobertas por alguma exceção precisarão passar pelo sistema americano de licenciamento.
Na prática, projetos brasileiros que dependam desses equipamentos poderão enfrentar uma nova etapa regulatória antes de receber os processadores.
O impacto poderá ser sentido principalmente por data centers, empresas de computação em nuvem, centros de pesquisa e projetos de infraestrutura de inteligência artificial que utilizem chips enquadrados nas categorias controladas.
Isso, porém, não representa qualquer proibição ao uso cotidiano de inteligência artificial no Brasil nem afeta indistintamente computadores, celulares ou processadores convencionais.
Empresas americanas terão tratamento diferente
A norma contém uma exceção importante.
A exigência específica criada para os cinco países não será aplicada da mesma forma quando os semicondutores forem destinados a empresas sediadas nos Estados Unidos ou cuja controladora final esteja estabelecida no país.
Para utilizar a exceção, entretanto, essas operações estarão sujeitas a obrigações de comunicação ao governo americano.
O BIS exige relatórios mensais contendo informações sobre as transações realizadas.
Entre os dados previstos estão a identificação das partes envolvidas, classificação do produto, nome e modelo, capacidade de processamento, quantidade, destino final, usuários e data da operação. Os relatórios deverão ser encaminhados até o primeiro dia útil do mês seguinte à transação.
A regulamentação também deixa claro que Washington pretende acompanhar o comportamento dos países envolvidos.
Segundo o BIS, governos que tolerarem tentativas de evasão das regras poderão enfrentar outras medidas, que vão desde novas restrições de importação e exigências adicionais de licenciamento até mudanças na classificação do país dentro do sistema americano de controle de exportações.
Data centers entram diretamente na mira
A outra parte central da regulamentação não trata apenas do local para onde o chip é enviado, mas de quem utiliza sua capacidade de processamento depois que ele chega ao destino.
O governo Trump pretende impedir que empresas sediadas na China, em Macau ou em outros territórios submetidos aos controles americanos acessem grandes volumes de processamento remotamente.
Pelo novo modelo, data centers localizados no exterior poderão precisar de licença quando fornecerem capacidade computacional significativa a empresas sediadas nesses locais ou controladas por matrizes estabelecidas neles.
O texto cria parâmetros técnicos para determinar quando esse fornecimento remoto passa a ser considerado relevante para fins de controle.
A regulamentação considera não apenas um único centro de processamento, mas também estruturas interligadas e operações realizadas direta ou indiretamente por intermediários.
Segundo o texto apresentado pelo BIS, operadores que já estejam oferecendo esse tipo de capacidade computacional terão 90 dias a partir da entrada em vigor da regra para obter uma licença e regularizar a operação. Caso não façam isso, poderão ficar sujeitos a novas restrições de exportação.
Há exceção para determinados sistemas comerciais de recomendação — como tecnologias utilizadas por lojas virtuais e plataformas digitais para sugerir produtos ou conteúdos — desde que atendam às condições previstas pelo órgão.
Regra tenta fechar brecha usada para acessar tecnologia americana
A estratégia representa uma mudança importante na forma como os Estados Unidos controlam semicondutores.
Até agora, grande parte das restrições estava concentrada na venda e transferência física dos equipamentos.
Com a expansão da computação em nuvem, tornou-se possível acessar um chip localizado a milhares de quilômetros sem que o equipamento jamais atravesse a fronteira do país sujeito à restrição.
A nova norma tenta fazer com que o controle acompanhe também o uso remoto do poder computacional, e não apenas o deslocamento físico do semicondutor.
Reuters e Associated Press descrevem a medida justamente como uma tentativa de fechar uma brecha que permitia a companhias chinesas utilizar infraestrutura americana hospedada em países terceiros.
Mudança ocorre em meio à crise envolvendo a Nvidia
A nova regulamentação chega em um momento particularmente delicado para a Nvidia, maior fabricante mundial dos processadores utilizados no treinamento de sistemas avançados de inteligência artificial.
A empresa está envolvida em uma crise política e corporativa relacionada ao ex-CEO Jensen Huang e à Megaspeed International, empresa de computação sediada em Singapura que utiliza chips da Nvidia e passou a ser investigada diante de suspeitas de que tecnologia americana pudesse ter chegado indiretamente a clientes chineses.
Huang deixou o comando da Nvidia na semana passada, depois de admitir relacionamentos extraconjugais, incluindo um envolvimento com Alice Huang, que anteriormente exerceu funções na Megaspeed.
Alice foi alvo de suspeitas de autoridades americanas sobre eventual ligação com a inteligência chinesa. Até o momento, porém, não houve uma conclusão oficial de que ela tenha atuado como espiã, e o governo chinês rejeita essa acusação.
A Megaspeed também nega ter realizado transferências ilegais de chips e afirma cumprir os controles americanos de exportação.
A empresa declarou que Alice deixou suas funções em agosto de 2025 e anunciou uma investigação interna conduzida por advogados externos para examinar as acusações relacionadas ao caso.
A Nvidia, por sua vez, afirmou não ter razões para acreditar que informações confidenciais ou a segurança nacional americana tenham sido comprometidas.
Participação de Trump na Nvidia também entra no debate
O episódio ganhou outra dimensão nesta segunda-feira com uma reportagem do Washington Post sobre os investimentos pessoais de Donald Trump.
A partir da análise das declarações financeiras do presidente, o jornal estimou que Trump possuía, ao final de agosto, uma participação na Nvidia avaliada entre US$ 13 milhões e US$ 62 milhões.
O valor havia crescido de forma expressiva em comparação com o patrimônio declarado anteriormente em ações da companhia.
A informação provocou questionamentos porque o crescimento dessa participação ocorreu em um período no qual o governo americano adotou decisões que permitiram determinadas vendas de chips da Nvidia para a China.
O Washington Post, entretanto, também registra que não há prova de que Trump tenha realizado pessoalmente essas operações ou violado as leis de conflito de interesses.
A Casa Branca afirma que o presidente não escolhe nem negocia individualmente as ações de sua carteira. Segundo o governo, instituições financeiras independentes administram os investimentos seguindo índices de mercado, nos quais a Nvidia ocupa posição relevante.
A questão passou a ser alvo de críticas de parlamentares e organizações de fiscalização ética nos Estados Unidos.
Governo enfrenta questionamentos sobre Megaspeed
O secretário de Comércio, Howard Lutnick, também passou a sofrer pressão pela atuação de sua pasta no caso.
Autoridades e parlamentares questionaram por que o Departamento de Comércio demorou a adotar medidas mais rígidas contra operações relacionadas à Megaspeed, apesar das preocupações levantadas por outros setores do governo.
Segundo Reuters e o Washington Post, divergências internas surgiram entre autoridades americanas sobre a intensidade e o ritmo das restrições a empresas ligadas à infraestrutura internacional da Nvidia.
O novo regulamento divulgado pelo BIS foi preparado sob orientação do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional, fato reconhecido oficialmente pelo próprio órgão.
Além das novas exigências, o documento formaliza a revogação das regras conhecidas como AI Diffusion Rule, criadas no fim do governo Biden. O próprio BIS afirma que aquela regulamentação nunca chegou a ser efetivamente aplicada e que sua retirada já havia sido anunciada em maio de 2025.
Quando a nova regra começa a valer
Existe ainda uma questão importante sobre o início efetivo das restrições.
A versão disponibilizada pelo BIS antes da publicação definitiva ainda apresenta campos reservados para a inclusão da data do Federal Register, equivalente ao diário oficial do governo americano.
O texto determina que a regra entre em vigor na data de publicação no Federal Register. Também estabelece prazo de 60 dias após essa publicação para envio de comentários públicos sobre as alterações.
Isso significa que a regulamentação já foi anunciada e seu conteúdo foi divulgado oficialmente, mas a versão disponibilizada pelo BIS ainda precisava receber as datas formais de publicação e vigência.
Disputa tecnológica estará no centro das conversas com a China
A mudança ocorre às vésperas de novos encontros entre Washington e Pequim.
Trump iniciou uma viagem pela Ásia e tem encontro previsto com o presidente chinês Xi Jinping na quinta-feira (19). A disputa pelo acesso chinês à tecnologia americana, especialmente aos semicondutores capazes de treinar modelos avançados de inteligência artificial, deverá estar entre os principais assuntos da agenda.
Os chips passaram a ocupar posição estratégica na disputa entre as duas maiores economias do mundo.
Para Washington, limitar o acesso chinês aos semicondutores de maior desempenho é uma questão de segurança nacional, já que os mesmos equipamentos utilizados para treinar modelos comerciais de inteligência artificial também podem ser empregados em aplicações militares, inteligência, vigilância e sistemas avançados de defesa.
Para o Brasil, a nova política cria uma situação diferente: o país não está submetido às mesmas restrições impostas diretamente à China, mas passa a integrar um grupo considerado por Washington como de risco elevado de desvio.
Isso significa mais controle sobre determinadas importações, maior necessidade de comprovação sobre o destino dos equipamentos e possível aumento da burocracia para projetos de grande capacidade computacional.
Por enquanto, porém, não existe embargo americano contra a compra de chips de inteligência artificial pelo Brasil.
O que passa a existir é uma camada adicional de fiscalização e licenciamento sobre os processadores mais avançados — justamente aqueles que se tornaram uma das peças mais estratégicas da corrida mundial pela inteligência artificial.

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