Senado ratifica piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa o piso salarial nacional para os professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. A matéria, que estabelece um aumento significativo nos vencimentos da categoria, segue agora para sanção presidencial.

Este reajuste representa um percentual de 5,4% em comparação com o piso anterior de R$ 4.867,77. O valor atualizado garante um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da taxa de inflação acumulada.

A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, introduz uma nova fórmula de cálculo para o piso. A partir de agora, o valor será determinado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a metodologia anterior resultaria em uma recomposição salarial de apenas 0,37%. A nova fórmula, por outro lado, assegura um aumento de 5,4%.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, estima que a nova regra de cálculo do piso salarial dos professores gere um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026.

Adicionalmente, a MP estabelece parâmetros para futuros reajustes. O aumento anual não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos precedentes, nem ser inferior à variação do INPC.

Prorrogação para terrenos da União

A relatora também acolheu uma demanda do governo para estender até o final de 2028 o prazo destinado à União para a identificação de terrenos de sua propriedade localizados em áreas costeiras e às margens de rios.

Esta disposição estava originalmente contida na MP 1.332/25, que definia o prazo anterior. Contudo, essa outra medida provisória ainda não teve sua comissão instalada e corre o risco de perder a validade em 1º de junho.

A MP 1.334/2026, editada em 22 de janeiro, entrou em vigor imediatamente após sua publicação. Para se tornar lei, a proposta precisou ser submetida à aprovação do Congresso Nacional. Após passar por uma comissão mista de deputados e senadores e ser votada no Plenário da Câmara, o texto foi finalmente aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira.

*Com informações da Agência Senado