Educação infantil avança em linguagem, mas enfrenta desafios em matemática e infraestrutura

Um estudo recente aponta que as redes municipais de ensino no Brasil priorizam estratégias de letramento e cultura escrita na educação infantil, com 76% dos municípios adotando tais práticas. Em contrapartida, apenas 48% implementam abordagens de letramento matemático, e 20% das secretarias de educação sequer oferecem iniciativas voltadas para a primeira infância, conforme detalha o relatório 'Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública', divulgado pelo Itaú Social e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O levantamento, que contou com a participação de 2.712 redes municipais, evidencia que, embora haja progresso em áreas como linguagem, a consolidação de práticas matemáticas e a superação de gargalos em financiamento, infraestrutura e equidade ainda representam desafios significativos para a educação infantil no país.

O relatório, concluído no final de 2023 e divulgado nesta segunda-feira (25), oferece um panorama abrangente da etapa inicial da educação básica, destacando avanços e obstáculos na gestão municipal.

Rotina consolidada

As secretarias municipais de educação demonstram um engajamento em diversas frentes. Cerca de 62% das redes municipais oferecem suporte às escolas para aproximar as crianças do contato com a natureza e o meio ambiente. Adicionalmente, 58% fornecem formação continuada voltada ao desenvolvimento infantil, e 56% atuam ativamente para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes.

Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime, ressalta a importância crucial da educação infantil como base para toda a trajetória escolar e social das crianças, influenciando diretamente seu futuro.

“As redes municipais precisam planejar políticas públicas para a primeira infância que considerem a escuta da comunidade escolar, a análise das desigualdades de cada território e o compromisso permanente com a garantia do direito à educação de qualidade”, enfatizou Garcia.

Regime de colaboração

A colaboração entre os entes federativos é um ponto de atenção. O estudo indica que 67% das redes municipais recebem algum tipo de apoio das secretarias estaduais de educação para a área infantil, especialmente em formações e suporte técnico. Contudo, um terço dos municípios não conta com qualquer auxílio estadual, apontando necessidades urgentes de suporte financeiro, formações e materiais didáticos.

Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, sublinha a necessidade de aprimorar a coordenação entre União, estados e municípios para mitigar desigualdades regionais e amparar redes de ensino menores e mais vulneráveis.

“Além do repasse do recurso, é fundamental que escolas, municípios e secretarias de educação também possam ter acesso à assistência técnica e orientação sobre o uso desses recursos”, pontuou Dias, mencionando iniciativas federais como o Fundeb e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

Organização pedagógica

Em termos de organização curricular, a maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual para a educação infantil. Outros 34% desenvolvem currículos próprios, enquanto 2% não possuem um currículo definido para esta etapa.

Na pré-escola, 78% das redes municipais adaptaram seus Projetos Político-Pedagógicos (PPP) às diretrizes vigentes. No entanto, 37% das secretarias com PPPs relatam dificuldades em adequá-los à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um desafio que se acentua nas unidades conveniadas.

“Todas as unidades de educação daquele município devem seguir o PPP ou o plano municipal de educação para ter a mesma diretriz curricular, com a supervisão da secretaria de educação”, defendeu Sonia Dias.

Transição para o ensino fundamental

A passagem das crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda apresenta fragilidades. O estudo aponta que 17% das redes não realizam planejamento articulado entre essas etapas, e 13% não utilizam estratégias de transição, como portfólios de acompanhamento.

As dificuldades residem na mudança de um ambiente focado em brincadeiras e interações para um com maior rotina de conteúdos. A falta de continuidade pedagógica pode gerar insegurança, resistência escolar e atrasos na alfabetização, conforme explica Sonia Dias.

“Esses processos de transição ajudam a facilitar esse momento que a criança vai acabar lidando na continuidade do seu percurso escolar. Se ela tiver um processo cuidadoso e acolhedor, vai facilitar sua transição de uma etapa para outra e, muitas vezes, de uma escola para outra.”

Infraestrutura deficitária

A infraestrutura física inadequada das unidades de ensino é apontada como o principal desafio por 23% dos dirigentes municipais. As queixas abrangem desde repasses insuficientes para manutenção e funcionamento até a carência de investimentos em ampliação de vagas em creches.

Inclusão e diversidade

A inclusão de crianças com deficiência e neurodivergências representa um entrave pedagógico para 15% dos gestores. A pesquisa sugere que a expansão do acesso à educação infantil deve vir acompanhada de estratégias de qualificação dos ambientes, incluindo acessibilidade arquitetônica e materiais adaptados.

“Dependendo da deficiência apresentada, a criança pode ter a necessidade de ser acompanhada de um auxiliar para fazer esse atendimento e dar apoio ao professor em sala de aula. Isso demanda recursos, infraestrutura e onera bastante os municípios, que estão empenhados em fazer esse atendimento especializado com qualidade, mas eles precisam muito de apoio e de recursos”, comentou uma especialista.

A oferta educacional para populações historicamente vulnerabilizadas, como as do campo, indígenas e quilombolas, ainda é limitada, com apenas 28% das secretarias municipais implementando propostas específicas.

Formação continuada

A falta de formação adequada para professores e gestores, a escassez de equipes para ministrar cursos e a baixa adesão dos profissionais são os principais desafios na formação continuada. Temas pedagógicos são abordados com maior frequência, enquanto inclusão e diversidade são discutidos semestralmente.

Cerca de 20% das redes não oferecem formação às unidades conveniadas, ou a oferecem com duração inferior à das unidades próprias. Sonia Dias reforça a necessidade de políticas que garantam formação continuada abrangente, inclusive para as unidades conveniadas, e que esta possa aprofundar conhecimentos, especialmente para compensar deficiências na formação inicial.

Expansão do tempo integral

O relatório conclui que as políticas públicas nacionais devem migrar do foco exclusivo na abertura de vagas para a qualificação dos ambientes educacionais. A gestão de novas vagas em creches e a expansão do tempo integral na educação infantil empatam com 8% das menções como desafios na gestão municipal.