CMN dobra prazo de financiamento do Move Brasil para ônibus e micro-ônibus

Empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros agora terão o dobro do tempo para quitar seus financiamentos através do programa Move Brasil. Em uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN) deliberou e aprovou a extensão do prazo das linhas de crédito, que passa de 60 meses (cinco anos) para 120 meses (dez anos).

A iniciativa, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda, tem como principal objetivo acelerar a modernização da frota nacional de transporte coletivo. Busca-se também reduzir o impacto das parcelas mensais e estimular investimentos em veículos que sejam simultaneamente mais modernos e menos poluentes.

As operações de financiamento mantêm a possibilidade de um período de carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida. Na prática, essa ampliação de prazo confere às empresas de transporte maior flexibilidade para liquidar seus financiamentos, o que, por consequência, diminui o valor das prestações mensais.

Justificativa para a ampliação

Em comunicado oficial, a Fazenda explicou que a alteração atende a uma demanda expressiva do setor de transporte. A pasta ressaltou que o prazo anterior de cinco anos era considerado insuficiente para um segmento que necessita de veículos de alto custo e que frequentemente enfrenta desafios financeiros.

O governo federal entende que muitos operadores de transporte coletivo enfrentavam dificuldades para acomodar os pagamentos das parcelas em seus orçamentos operacionais.

Como o Move Brasil funciona

Lançado no início do mês corrente, o Move Brasil é um programa federal concebido para prover financiamento para a aquisição de diversos tipos de veículos de transporte, incluindo:

• Ônibus utilizados em rotas urbanas
• Micro-ônibus
• Caminhões
• Caminhões-tratores
• Implementos rodoviários

Os recursos disponibilizados pelo programa são direcionados prioritariamente para a renovação de frotas obsoletas e para o fomento de veículos com maior eficiência energética.

O programa Move Brasil conta com um total de R$ 14,5 bilhões em recursos, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 1.353, de 2026.

Elegibilidade para o financiamento

As novas condições de financiamento estão disponíveis para:

• Empresários individuais atuantes no setor de transporte
• Empresas especializadas em transporte urbano
• Empresas dedicadas ao transporte rodoviário de passageiros.

A contratação do financiamento é realizada através de bancos e outras instituições financeiras que foram credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estas instituições são as responsáveis por assumir integralmente o risco de cada operação de crédito.

Com a extensão do prazo para pagamento, as seguintes expectativas são projetadas:

• Redução no valor das prestações mensais.
• Aumento na capacidade de investimento das empresas.
• Aceleração do processo de substituição de ônibus antigos.
• Melhoria geral da mobilidade urbana.

Impacto fiscal e taxas de juros

O Ministério da Fazenda assegurou que a modificação no prazo de pagamento não implicará alterações nas taxas de juros já estabelecidas para o programa Move Brasil.

Adicionalmente, a pasta informou que a ampliação do prazo não gera custos fiscais adicionais, mantendo-se dentro do subsídio originalmente previsto para o programa.

Entendendo o CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância máxima de deliberação sobre as políticas e regras que regem o sistema financeiro do Brasil. Sua composição atual inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que o preside, o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.