Senado prevê votação da PEC da aposentadoria de agentes até 15 de julho

O Senado Federal tem como meta concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata das regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, até o dia 15 de julho. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (30), antes do recesso parlamentar.

A PEC 14/2021 propõe a redução da idade mínima para aposentadoria, fixando-a em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante comprovação de 25 anos de contribuição e exercício da profissão. O texto também abrange regras permanentes e transitórias, detalha a contratação dos profissionais, prevê assistência financeira da União e estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e saneamento.

A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, tem gerado apreensão no governo devido ao seu potencial impacto fiscal. Estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento indicam um custo anual de R$ 3 bilhões para os cofres públicos.

Para mitigar os efeitos financeiros, a proposta inclui a previsão de assistência financeira complementar da União aos estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência, além de prever repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cobrir as aposentadorias concedidas sob as novas regras.

As novas normas se aplicarão tanto aos profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS. Atualmente, estas categorias seguem as regras gerais, que estabelecem idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Em resposta às preocupações com o impacto fiscal, Alcolumbre ressaltou que o Congresso já aprovou medidas de flexibilização fiscal para outras demandas e defendeu a urgência da votação da PEC.

Tramitação da proposta

Davi Alcolumbre explicou que a PEC seguirá o rito regimental. A proposta já passou pela primeira de cinco sessões de discussão necessárias para o primeiro turno. O presidente do Senado planeja solicitar um calendário especial para suprimir as três sessões restantes entre os turnos, visando concluir a votação e a promulgação da emenda antes do recesso, que se inicia em 18 de julho.

"Não vou tirar a proposta de deliberação. Não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou botar em votação o requerimento do calendário especial para a gente suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação", declarou Alcolumbre.

O relator da PEC, senador Irajá (PSD-TO), manifestou apoio à aprovação do texto antes das eleições de outubro.