Senado aprova criação de cadastro nacional para condenados por violência contra a mulher

O Senado Federal deu um passo significativo nesta terça-feira (28) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Esta medida visa aprimorar o monitoramento de indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa prevê a formação de um banco de dados robusto, que reunirá informações detalhadas de indivíduos com condenação definitiva por crimes graves. Entre as infrações contempladas estão o feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

A gestão e a coordenação dessas informações ficarão a cargo da União. Os dados coletados serão amplamente compartilhados entre os diversos órgãos de segurança pública, abrangendo esferas federais, estaduais e do Distrito Federal, visando uma atuação integrada.

O cadastro incluirá detalhes como nome completo, dados de documentos de identificação, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e a natureza do crime cometido. É fundamental ressaltar que o sigilo da identidade das vítimas será rigorosamente assegurado.

O projeto de lei, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), obteve aprovação em importantes comissões do Senado: a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ).

A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora da proposta na CDH, enfatizou a urgência da medida. Ela observou que, apesar da implementação de diversas normas e políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, o número de crimes tem, lamentavelmente, crescido.

Para a senadora, a instituição do CNVM, com seu duplo caráter sancionador e preventivo, representa uma ferramenta adicional valiosa no combate efetivo a essa modalidade de violência.

"A inclusão do nome neste cadastro pode exercer um efeito dissuasório significativo sobre potenciais agressores", declarou a senadora. "Isso proporcionará um alento às vítimas, que terão mais tranquilidade ao saber que seus agressores estarão sob uma vigilância mais rigorosa."

Com informações da Agência Senado.