O Supremo Tribunal Federal (STF), através de sua Primeira Turma, decidiu nesta terça-feira (28) iniciar um processo criminal contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão unânime acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) referente a uma postagem que associava indevidamente o presidente a grupos como o Hamas e ao nazismo.
A polêmica envolve uma imagem manipulada por inteligência artificial em 2024, na qual o presidente Lula aparece com traje militar e uma braçadeira ostentando o símbolo da suástica nazista. Após a divulgação, a Advocacia-Geral da União (AGU) demandou a retirada do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça, o que levou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito contra o deputado.
A Primeira Turma do STF, em votação de 4 a 0, seguiu o voto do ministro relator Flávio Dino, que considerou a ação penal cabível. Dino enfatizou que o uso de inteligência artificial para criar e disseminar montagens desse tipo não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar.
"Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes", ressaltou o ministro relator. A posição foi endossada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesa do deputado
Durante o andamento do inquérito, a PGR sugeriu a suspensão do processo, mas a defesa do deputado Gustavo Gayer não se manifestou. Na sessão que definiu sua citação como réu, o parlamentar também não apresentou um advogado para representá-lo.
RCWTV
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