Governo suspende 3,5 milhões de multas de pedágio free flow

O governo federal anunciou a suspensão de 3,51 milhões de multas aplicadas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico free flow. A medida visa dar um prazo de 200 dias para que os motoristas regularizem os débitos, originalmente exigidos em até 30 dias após a passagem pela rodovia.

Durante este período de 200 dias, os condutores terão a oportunidade de acertar as tarifas pendentes. Adicionalmente, pagamentos efetuados até 16 de novembro permitirão a recuperação dos cinco pontos removidos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em coletiva de imprensa em Brasília, o ministro Guilherme Boulos justificou a suspensão como um ato de justiça, argumentando que muitos motoristas multados desconheciam o funcionamento do sistema free flow ou a cobrança em si.

Boulos enfatizou que inovações tecnológicas devem ser benéficas e não prejudiciais aos cidadãos. Ele ressaltou o descompasso entre o valor de uma tarifa de pedágio e o custo de uma multa, que pode ser até 40 vezes maior.

A suspensão também impede a emissão de novas multas por não pagamento de tarifas de pedágio eletrônico durante os próximos 200 dias. A partir de 17 de novembro, valores em aberto, juntamente com multas por atraso, deverão ser quitados.

Ajustes no sistema

As concessionárias de pedágio eletrônico receberam um prazo de 100 dias para aprimorar seus sistemas. O objetivo é padronizar e integrar dados com o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), além de melhorar a sinalização dos pórticos de cobrança.

As empresas devem assegurar que os motoristas sejam claramente informados sobre a passagem pelos pórticos e o valor das tarifas em seus canais de atendimento. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, destacou a importância da clareza e transparência dos sistemas.

Catão afirmou que o governo está implementando soluções tecnológicas para garantir essa transparência, com a expectativa de que os problemas sejam resolvidos após o período de adaptação, respeitando os direitos dos cidadãos.

Cobrança integrada à CNH Digital

Uma novidade anunciada é a centralização das informações de pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil, uma evolução da Carteira Digital de Trânsito. A iniciativa visa facilitar o acesso às informações de pagamento em um único ambiente digital.

Através do aplicativo, os usuários poderão consultar todos os registros de pedágio eletrônico de seus veículos, valores pendentes e métodos de pagamento, independentemente da rodovia ou concessionária. O aplicativo já conta com mais de 70 milhões de usuários ativos.

O ministro dos Transportes, George Santoro, presidiu o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e declarou que a padronização das informações representa uma mudança regulatória significativa, focada no usuário.

Santoro explicou que qualquer motorista poderá acessar, via CNH do Brasil, os registros de passagem e formas de pagamento, centralizados na Senatran, independentemente da sua localização.

Ressarcimento de multas

Motoristas que já pagaram multas de trânsito e a tarifa de pedágio correspondente dentro do prazo de 200 dias poderão solicitar o ressarcimento do valor da multa. Para isso, deverão apresentar o comprovante de pagamento da tarifa ao órgão de fiscalização responsável pela autuação.

Detalhes sobre multas

A não quitação do pedágio em até 30 dias após a passagem por um pórtico sem TAG configura infração grave, conforme o Artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

O sistema do Ministério dos Transportes registrou 3,51 milhões de infrações. Cada passagem sem pagamento gera uma infração individual no sistema free flow.

Os estados com maior número de multas registradas foram Rio Grande do Sul (1.196.465), São Paulo (802.842) e Minas Gerais (62.541). A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contabiliza as demais 1.451.656 multas.

Mais de 90% dessas infrações permanecem com os condutores inadimplentes.

Trechos com pedágio eletrônico

Atualmente, o sistema free flow opera em diversos trechos rodoviários concedidos no Brasil, incluindo rodovias em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Paraná e Espírito Santo.

Tecnologia free flow

A tecnologia free flow utiliza pórticos com sensores, câmeras e antenas para a cobrança eletrônica. A identificação do veículo pode ocorrer via etiqueta eletrônica (TAG), com débito automático, ou pela leitura de placas, exigindo pagamento posterior em canais digitais em até 30 dias.

Este sistema elimina a necessidade de paradas em praças de pedágio, otimizando o tráfego. Ele também possibilita a cobrança por quilômetro rodado, promovendo maior justiça tarifária em comparação aos sistemas tradicionais de cobrança física.