A partir desta quarta-feira (22/01), a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) deu início a uma consulta pública voltada à construção participativa da resolução que regulamentará a Política Estadual de Cultura Viva (PECV).
Contribuições da sociedade e dos pontos de cultura
A consulta tem como objetivo reunir contribuições de pontos de cultura e da sociedade em geral sobre os principais aspectos do regime jurídico simplificado que regulamentará a PECV, uma iniciativa inédita no estado.
A ação é resultado de um encontro realizado com representantes do comitê gestor da PECV, que apresentou a organização do processo participativo.
Como participar?
Os interessados podem acessar o formulário por meio do link disponível aqui. As respostas são individuais, não institucionais, e devem oferecer sugestões claras e objetivas para a construção do documento.
Após o término do período de consulta pública, a Secult-MG divulgará os destaques das contribuições recebidas e as etapas seguintes para a elaboração da regulamentação da PECV.
O que é a Política Estadual de Cultura Viva?
A PECV tem como base a Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei Federal nº 13.018/2014, e foi adaptada ao estado de Minas Gerais por meio da Lei nº 22.944/2018, atualizada pela Lei nº 24.462/2023.
A PECV busca promover ações culturais voltadas para povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, sendo operacionalizada pelos pontos e pontões de cultura, que articulam atividades culturais em suas comunidades.
Participe e contribua!
A consulta pública representa uma oportunidade para os cidadãos mineiros influenciarem diretamente na regulamentação da PECV, ajudando a definir um modelo que favoreça a inclusão social e o fortalecimento das culturas locais.
Prazo para participação: 22/01/2025 a 18/02/2025.
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