Assembleia Legislativa de Minas Gerais encerra discussão da revisão do PPAG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (11/11/26), às 15h45, uma audiência pública conjunta para marcar o encerramento do processo de discussão participativa da Revisão 2027 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O evento é conduzido pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

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Produção e locução oficial por inteligência jornalística RCWTV

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A reunião foi solicitada pelo deputado Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular. O encontro ocorre no Auditório do andar SE da ALMG. O espaço recebe formalmente os relatórios com sugestões populares. O objetivo é aprimorar a revisão do plano governamental do próximo ano.

Etapas e frentes de participação da sociedade

O PPAG indica onde e como o Executivo deve aplicar recursos públicos. Isso ocorre em várias áreas durante quatro anos. O plano passa por revisões anuais para se adequar ao Orçamento do Estado. A revisão para o exercício de 2027 integra o Projeto de Lei (PL) 6.186/26, apresentado pelo governador e sujeito à aprovação final do Plenário.

Antes da votação, a ALMG promoveu ampla participação social por meio de encontros regionais, debates na Capital e uma consulta pública online. Essa consulta ficou disponível no Portal da ALMG entre 21 de outubro e 4 de novembro. Os cidadãos escolheram temas de preferência. Eles também acessaram materiais informativos, manuais e guias sobre os programas e ações do governo.

A programação também incluiu encontros online de monitoramento com gestores do Poder Executivo entre 27 e 29 de outubro. No interior do estado, foram realizados dois encontros regionais para debater o plano. Um ocorreu em Montes Claros, no Norte de Minas. O outro foi em Almenara, na região do Jequitinhonha.

Na Capital, a Escola do Legislativo sediou encontros de grupos temáticos de 3 a 5 de novembro. Nestes dias, os participantes inscritos debateram uma programação dividida por temas específicos que integram a estrutura do PPAG.

Destino das sugestões e previsão orçamentária

As contribuições da sociedade entregues às comissões nesta quarta-feira podem gerar desdobramentos práticos no Legislativo. As propostas populares podem se transformar em emendas ao PPAG e à Lei Orçamentária (LOA). Elas também viram requerimentos de solicitação de informações. Esses pedidos são enviados aos órgãos públicos.

O PPAG sistematiza de forma regionalizada todos os programas previstos pelo Governo do Estado para o quadriênio. Para o exercício de 2027, o plano contempla a execução de 180 programas. Eles se desdobram em 992 ações distribuídas por diversas áreas temáticas. O volume de recursos é estimado em R$ 164,8 bilhões.

Desdobramentos e destino das propostas populares

As sugestões recolhidas foram entregues às comissões durante todo o processo participativo. Elas podem se transformar em emendas parlamentares ao próprio PPAG. O destino também inclui a Lei Orçamentária, conhecida como LOA. Além disso, as contribuições da sociedade têm a capacidade de gerar requerimentos formais com solicitações de informações e providências enviadas pelo Legislativo ao poder público.

O documento em questão organiza os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver regionalmente ao longo de quatro anos. Para o exercício de 2027, a previsão é de que sejam executados 180 programas diferentes. Eles se dividem em centenas de ações em várias áreas temáticas. O montante é estimado em bilhões de reais.

*Com informações oficiais de Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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