Saiba como pedir ressarcimento por falta de energia no Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ divulgaram orientações aos moradores atingidos pelo temporal da última quarta-feira (29) no estado do Rio de Janeiro que buscam o ressarcimento por falta de energia após sofrerem com equipamentos queimados ou alimentos estragados.

Com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os prejuízos decorrentes de oscilações ou interrupções no fornecimento podem ser ressarcidos diretamente pelas distribuidoras. Para isso, o cliente deve registrar o pedido junto à concessionária responsável, informando o horário, a data e os detalhes do equipamento afetado.

O consumidor precisa identificar marca, modelo e tempo de uso do aparelho, além de guardar laudos técnicos, orçamentos, notas fiscais e números de protocolo. Não se deve descartar ou consertar o item antes da vistoria, a menos que haja autorização prévia ou necessidade comprovada.

O prazo total para protocolar a solicitação de reembolso é de até cinco anos. Após o registro, a distribuidora tem um dia útil para vistoriar aparelhos de conservação de alimentos ou remédios, como freezers e geladeiras, e até dez dias para os demais eletrônicos.

Prazos para resposta e indenização

A concessionária deve apresentar uma resposta técnica em até 15 dias, caso o pedido ocorra nos primeiros 90 dias após o incidente, ou em 30 dias para solicitações posteriores. Se aprovado, o ressarcimento deve ocorrer em até 20 dias via conserto, troca do produto ou indenização financeira.

Caso encontre resistência ou restrições abusivas por parte das empresas, o consumidor pode acionar os canais oficiais do Procon-RJ e da Sedcon para registrar uma reclamação formal e receber apoio jurídico.

Situação do abastecimento no estado

Três dias após os ventos superiores a 105 km/h registrados no Aeroporto do Galeão, cerca de 40 mil clientes da Light continuavam sem eletricidade — número significativamente menor que o pico de 1,1 milhão. Segundo Bruno Rodrigues, superintendente da distribuidora, mais de 2 mil profissionais atuam na reconstrução da rede, concentrada na Baixada Fluminense e Zona Oeste.

Já a Enel comunicou a restauração do serviço para 99% da sua base de clientes. No entanto, de 3,5 mil a 5 mil imóveis ainda enfrentavam desabastecimento em Niterói, Maricá, Angra dos Reis, Paraty e Costa Verde, em função de estragos complexos provocados por queda de postes e árvores de grande porte.